16/11/2022
Foi demitido ou pediu demissão? Você sabia que a forma do seu desligamento da empresa influencia em quais serão os seus direitos? ⚠
👉 Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito a:
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado, de 30 dias;
• Adicional de 3 dias indenizados por ano trabalhado na empresa;
• Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
• Férias vencidas, se houverem, e férias proporcionais do período, ambas acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional, do ano da demissão;
• Indenização de 40% do FGTS;
• Saque integral da conta do FGTS, relativo aquele contrato de trabalho;
• Saque do seguro-desemprego.
👉 Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele terá direito a:
• Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
• Férias vencidas acrescidas, se houverem, acrescidas de de 1/3.
🚨 NÃO HÁ DIREITO:
• Aviso-prévio
• Férias e 13º salário proporcionais
• Indenização de 40% do FGTS;
• Saque da conta do FGTS;
• Saque do seguro-desemprego.
👉 Se o trabalhador pede demissão, ele terá direito a:
• Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
• Férias vencidas, se houverem, e férias proporcionais do período, ambas acrescidas a 1/3;
• 13º salário proporcional, do ano da demissão;
• Deverá dar ao empregador o aviso-prévio de 30 dias trabalhados ou então indenizar a empresa por este mesmo período.
🚨 NÃO HÁ DIREITO:
• Indenização de 40% do FGTS;
• Saque da conta do FGTS;
• Saque do seguro-desemprego.
👉 Se o trabalhador e a empresa optarem pela demissão por acordo, ele terá direito a:
• 50% do aviso-prévio, se indenizado;
• Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
• Férias vencidas, se houverem, e férias proporcionais do período, ambas acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional, do ano da demissão;
• Indenização de 20% do FGTS;
• Saque de 80% da conta do FGTS, relativo aquele contrato de trabalho.
🚨 NÃO HÁ DIREITO:
• Saque do seguro-desemprego.
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