Escritorio Contábil Itapema

12/05/2026

📅 *MEI: prazo da declaração anual termina em 31 de maio!*
Os microempreendedores individuais têm até *31 de maio de 2026* para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento de 2025. É *obrigatório* enviar, mesmo que não tenha havido movimentação financeira! ⚠️

🔍 Lembre-se: a entrega é essencial para manter o CNPJ regular e evitar multas! Não perca essa oportunidade de se manter em dia com suas obrigações fiscais!

10/05/2026

10/05/2026

09/05/2026

A contribuição sindical não é obrigatória. Desde a reforma trabalhista, o desconto só pode ocorrer com autorização prévia, expressa e individual do trabalhador.

Isso significa que:

* O sindicato não pode descontar automaticamente do salário
* A autorização não pode ser presumida nem genérica
* O trabalhador pode recusar o desconto, inclusive pela internet, sem precisar ir ao sindicato

Sem autorização expressa, o desconto é ilegal. Se houver cobrança indevida, o trabalhador pode exigir a devolução e, conforme o caso, reparação por prejuízos.

Essa regra vale tanto para a contribuição sindical quanto para outras contribuições semelhantes impostas sem consentimento válido.

Base legal: artigos 578 e 579 da CLT (Lei nº 13.467/2017) e entendimento do STF e TST.

04/05/2026

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo. E a diferença pode ser vista no salário desde janeiro de 2026. Quem recebe até R$ 7.350 também teve redução no imposto.
Mas a declaração entregue agora ainda é sobre 2025. Por isso, esses efeitos só vão aparecer na declaração do ano que vem.

02/05/2026

🎉 *Feriados nacionais 2026: confira as próximas datas!*
Após o *Dia do Trabalho* (1º de maio), ainda temos várias oportunidades de descanso ao longo do ano! 🗓️
Confira os feriados que estão por vir:
1️⃣ *Corpus Christi* (4 de junho - quinta-feira): emenda na sexta-feira (5)!
2️⃣ *Independência do Brasil* (7 de setembro - segunda-feira): feriado prolongado!
3️⃣ *Nossa Senhora Aparecida* (12 de outubro - segunda-feira): mais três dias de descanso!
4️⃣ *Finados* (2 de novembro - segunda-feira): outro feriado prolongado!
5️⃣ *Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra* (20 de novembro - sexta-feira): emenda perfeita!
6️⃣ *Natal* (25 de dezembro - sexta-feira): aproveite o fim de semana estendido!
👉 Planeje-se e aproveite esses momentos de folga!

02/05/2026

A estabilidade é contada a partir do fim do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. E, durante o afastamento, o patrão deve continuar depositando seu FGTS.

01/05/2026

🔔 *Seu salário pode atrasar? Feriado muda 5º dia útil em maio!*
O feriado do *Dia do Trabalhador* (1º de maio) altera a contagem do quinto dia útil para pagamento de salários. 🗓️ O prazo final será até *7 de maio* devido ao feriado!

📌 Confira o calendário do 5º dia útil em maio de 2026:
1️⃣ 2 de maio (sábado)
2️⃣ 4 de maio (segunda-feira)
3️⃣ 5 de maio (terça-feira)
4️⃣ 6 de maio (quarta-feira)
5️⃣ 7 de maio (quinta-feira)

⚠️ Atenção, profissionais de DP e contabilidade! Ajustem suas rotinas para evitar atrasos nos pagamentos.

30/04/2026

Entre na página do Senado Federal e dê sua ideia. Caso 20 mil pessoas apoiem sua sugestão, ela passa a tramitar no Senado. Gostou? Acesse: http://bit.ly/sugira1Lei