11/11/2025
Regimes tributários: quais são e o que muda com a Reforma Tributária
O sistema tributário brasileiro é complexo, e escolher o regime certo é essencial para a saúde financeira da empresa. Com a Reforma Tributária do Consumo (RTC), surgem mudanças importantes, inclusive para micros e pequenas empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% das empresas do país.
Regimes atuais Lucro Real: Tributa o lucro contábil, obrigatório para grandes empresas e setores específicos. Permite compensar prejuízos, exige escrituração detalhada. Lucro Presumido: Apuração simplificada sobre o faturamento, ideal para empresas médias com margens elevadas. Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas, unifica oito tributos em uma guia única (DAS), com limites de R$ 81 mil a R$ 4,8 milhões.
Novos regimes da Reforma Regime Regular: Apuração de IBS e CBS com crédito integral. Simples Nacional: Mantido, mas com ajustes no conceito de receita e novas obrigações. Regime Híbrido: Permite empresas do Simples recolher IBS e CBS fora do regime simplificado, aproveitando créditos, mas aumentando a complexidade.
Impactos Ajustes no Simples Nacional e geração proporcional de créditos. Novas obrigações para MEI, incluindo declaração anual simplificada. Planejamento estratégico é essencial para competitividade e conformidade fiscal.
💼 O contador é essencial: ajuda a escolher o regime ideal, reduzir riscos e otimizar tributos.Fontes: Business / IOB Notícias / Receita Federal