19/06/2026
🚨 ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO!
Uma mudança importante nas regras para o trabalho em feriados já está em vigor e pode impactar diretamente o funcionamento da sua empresa.
A partir de agora, diversas atividades dependem de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo firmado com o sindicato da categoria para autorizar o trabalho de colaboradores em feriados.
📌 O alerta vale para segmentos como:
✔️ Mercados, supermercados e hipermercados;
✔️ Farmácias e farmácias de manipulação;
✔️ Açougues, peixarias, fruteiras e hortifrutis;
✔️ Lojas do comércio varejista em geral;
✔️ Atacadistas e distribuidores;
✔️ Revendas de veículos, caminhões e tratores;
✔️ Comércio localizado em hotéis, aeroportos, rodoviárias, estações e portos.
Isso significa que nem toda empresa poderá simplesmente escalar funcionários para trabalhar nessas datas.
Antes de organizar as próximas escalas, é fundamental verificar as regras da sua categoria, as condições previstas em Convenção ou Acordo Coletivo e as exigências aplicáveis ao seu município.
⚠️ O descumprimento dessas regras pode gerar riscos trabalhistas e passivos para a empresa.
📲 Ficou com dúvidas sobre como essa mudança impacta o seu negócio? Conte com a equipe da Eichner Contabilidade para avaliar a sua situação e garantir que sua empresa esteja preparada para os próximos feriados.
