27/08/2026
Com a Reforma Tributária, 2026 virou um ano importante de adaptação para as empresas, inclusive na emissão das notas fiscais com IBS e CBS.
E foi justamente para reduzir o risco de autuações por erros formais nessa fase de transição que surgiu o PNCT, Programa Nacional de Conformidade Tributária.
Na prática, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS poderão identificar inconsistências nos documentos fiscais e comunicar a empresa para que ela faça a correção antes da adoção de medidas mais gravosas.
Entre os pontos importantes do programa estão:
• Monitoramento das notas fiscais com IBS e CBS;
• Avisos sobre omissões, divergências ou preenchimentos incorretos;
• Possibilidade de autorregularização;
• Prazo legal de 60 dias para corrigir inconsistências apontadas;
• Manutenção no programa para quem demonstrar compromisso com a conformidade.
Mas isso não significa que os erros podem ser ignorados. A empresa precisa acompanhar as comunicações, corrigir as falhas e manter a emissão dos documentos cada vez mais adequada às novas regras.
E aí, sua empresa já está preparada para emitir notas fiscais corretamente dentro da Reforma Tributária? Fale com a Turatto, e evite que pequenos erros se transformem em problemas maiores!