29/01/2021
A restituição do Simples Nacional é um processo no qual o contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente.
Esse pagamento indevido pode acontecer por diversos motivos, por exemplo, a geração da mesma guia de recolhimento duas vezes no mesmo mês, ato que leva ao pagamento duplicado.
Considerando os impostos que são recolhido via DAS, é possível solicitar a restituição do Simples Nacional dos seguintes tributos:
P*S, Programa de Integração Social;
COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
INSS, Instituto Nacional do Seguro Social;
IRPJ, Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
CPP, Contribuição Patronal Previdenciária;
CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados.
A compensação do valor a ser restituído do Simples Nacional é feita diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte. E a GPOx pode te ajudar nesse processo.