11/02/2026
A Lei nº 15.270 trouxe uma novidade importante no Imposto de Renda da Pessoa Física: o fator de redução do IR, criado para amenizar o impacto da tributação sobre determinadas faixas de renda.
🔍 O que é o fator de redução?
É um mecanismo legal que reduz o valor efetivo do Imposto de Renda devido, sem eliminar a obrigação de declarar ou apurar o imposto.
Ele atua como um redutor no cálculo final do IR, tornando a tributação mais equilibrada.
* Quem pode ser beneficiado?
Pessoas físicas com rendimentos dentro das faixas estabelecidas em lei
Contribuintes que, mesmo tributados, passam a ter menor carga efetiva de IR
* Pontos importantes
O fator de redução não é isenção total
Não dispensa a entrega da declaração
O cálculo depende do valor da renda, da origem dos rendimentos e das regras vigentes
📌 Na prática
O contribuinte pode:
✔ Continuar obrigado a declarar
✔ Ter imposto apurado
✔ Mas pagar menos IR, graças ao fator de redução previsto na lei
* Conclusão
A Lei nº 15.270 não eliminou o IR da pessoa física, mas criou um ajuste no cálculo para tornar a tributação mais justa.