15/04/2026
🚨 Receita Federal alerta: créditos indevidos de P*S/Cofins no varejo estão no radar
A Receita Federal do Brasil publicou orientação oficial reforçando um ponto crítico: o uso indevido de créditos de P*S/Pasep e Cofins no setor supermercadista.
📌 Qual é o problema?
Muitas empresas vêm adotando teses para gerar créditos tributários em situações não permitidas pela legislação, especialmente envolvendo:
• Produtos sujeitos ao regime monofásico
• Itens com alíquota zero, isenção ou não incidência
• Interpretações equivocadas sobre decisões judiciais
⚠️ O que diz o Fisco?
A legislação é clara ao vedar o crédito nessas hipóteses. Ou seja, não há direito ao crédito quando não houve incidência na etapa anterior da cadeia.
📊 Risco na prática:
Empresas que adotam essas estratégias podem sofrer:
• Glosa de créditos
• Cobrança do tributo não recolhido
• Multas e juros elevados
• Fiscalizações mais profundas
💡 Ponto estratégico importante:
A Receita tem intensificado o cruzamento de dados e ações de conformidade, incentivando inclusive a autorregularização antes da autuação.
🔎 O grande alerta:
Nem todo “crédito tributário” oferecido no mercado é legítimo. Muitas vezes, o que parece economia no curto prazo pode se transformar em um passivo relevante no futuro.
✔️ Boas práticas essenciais:
• Revisão técnica dos créditos apropriados
• Validação jurídica das teses aplicadas
• Estruturação de compliance tributário
• Cuidado com “soluções milagrosas”
👉 Sua empresa está aproveitando créditos com segurança ou assumindo riscos desnecessários?
