25/05/2026
Posso fumar na varanda ou na janela do meu apartamento? 🚬🏢
Essa é uma dúvida muito comum na vida em condomínio! Por lei, a sua unidade é uma propriedade privada, o que signif**a que o ato de fumar dentro dela não é proibido. No entanto, quando o assunto é a janela ou a varanda, a situação muda de figura.
A fumaça e as cinzas não escolhem caminho: elas sobem ou entram diretamente no apartamento do vizinho de cima ou do lado. E é aí que entra o Direito de Vizinhança e a famosa regra dos 3 S's: Sossego, Saúde e Segurança.
🔍 O que diz a regra?
Áreas comuns: É expressamente proibido fumar em corredores, elevadores, garagens e áreas de lazer (Lei Federal nº 12.546/2011).
Varandas e Janelas: Embora o condomínio não possa proibir você de fumar dentro do seu lar, o excesso de fumaça, o cheiro forte e o descarte incorreto de bitucas podem ser considerados perturbação do sossego e risco à saúde/segurança dos demais moradores.
👉 Ficou com alguma dúvida sobre as regras do seu condomínio? Deixe aqui nos comentários ou entre em contato com a nossa equipe!
