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11/08/2026

💸 As bets movimentaram bilhões — e as famílias brasileiras sentiram o impacto.
Em 2025, os brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas, segundo levantamento do Comsefaz em parceria com o Cicef.
No mesmo período, as bets movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.
O levantamento também alerta para o impacto das apostas sobre a renda e o consumo das famílias, especialmente entre os domicílios mais vulneráveis.

Fonte: Site Contábeis

06/08/2026

🚨 O Brasil proibiu a produção e a comercialização de foie gras.

✔️ A lei veta produtos obtidos por meio da alimentação forçada de patos e gansos (gavagem).
✔️ A proibição vale para a produção e a venda do produto.
✔️ O descumprimento pode configurar maus-tratos aos animais, com pena de prisão e multa.
✔️ A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação. (4 de julho de 2026)

⚖️ A medida reforça a proteção ao bem-estar animal e coloca o Brasil entre os países que proíbem essa prática.

03/08/2026

🚨 Spray de pimenta: o que a lei permite?

✔️ Mulheres maiores de 18 anos.
✔️ Frascos de até 50 ml.
✔️ Uso exclusivo para legítima defesa.
✔️ Somente enquanto houver risco iminente.
✔️ Uso individual e intransferível.

⚖️ Conhecer a lei é a melhor forma de exercer seus direitos com responsabilidade.

30/07/2026

Apesar da estimativa de arrecadação de R$ 17,2 bilhões, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para revisar a projeção, já que esse tipo de receita varia ao longo do ano. Segundo ele, a avaliação será refeita no próximo relatório bimestral, com dados mais atualizados. Pela proposta em discussão, pessoas físicas que recebem dividendos passarão a pagar Imposto de Renda sobre esses valores, respeitados os critérios e limites estabelecidos no projeto.
De acordo com a Receita, a medida pretende tornar o sistema tributário mais equilibrado, concentrando a tributação sobre rendimentos mais elevados, ao mesmo tempo em que amplia o benefício para contribuintes de menor renda.
Vale ressaltar que as mudanças ainda continuam sendo debatidas e até o momento, tudo se mantêm como está.

Fonte: Site Contábeis

28/07/2026

Desde o último dia 21 as casas de show deverão recolher lixo no entorno de suas sedes.
Elas deverão instalar contêiner ou lixeira em frente e o lixo deverá ser recolhido em um prazo de 12 horas após o evento.
O descumprimento acarretará o pagamento de multa referente a R$2.000,00.

Fonte: COAD

22/07/2026

A segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser publicada em novembro, segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação da reforma tributária.
A nova versão deverá consolidar ajustes e esclarecimentos decorrentes das contribuições apresentadas por representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias, empresas de tecnologia e demais interessados após a publicação dos primeiros regulamentos, em abril deste ano.
Embora a expectativa seja de publicação em novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.

Fonte: Site Contábeis

20/07/2026

Mais informações sobre os novos impostos!

16/07/2026

Para os trabalhadores urbanos regidos pela CLT, considera-se jornada noturna o trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme o artigo 73 da legislação trabalhista.
As horas trabalhadas nesse intervalo recebem tratamento diferenciado tanto na remuneração quanto na duração considerada para o cálculo da jornada.
O adicional noturno corresponde a um acréscimo na remuneração das horas trabalhadas durante o período noturno.
Pela CLT, o percentual mínimo é de 20% sobre o valor da hora diurna para trabalhadores urbanos. Convenções ou acordos coletivos podem estabelecer percentuais superiores.
Além do adicional, a legislação prevê que a hora trabalhada no período noturno tenha duração ficta de 52 minutos e 30 segundos, e não de 60 minutos.
Em regra, o período noturno termina às 5h. A partir desse horário, a jornada volta a ser contabilizada com horas de 60 minutos e deixa de incidir, em princípio, o adicional noturno.

Fonte: Site Contábeis

14/07/2026

A Receita Federal antecipou parte das atividades técnicas para a implantação do CNPJ alfanumérico, alterando o período de disponibilidade da base cadastral entre os dias 23 e 27 de julho.
Segundo o órgão, a antecipação modifica apenas o cronograma operacional dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As demais regras e a data de entrada em vigor do novo modelo permanecem inalteradas.
De acordo com a Receita Federal, das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas. Nesse período, não será possível realizar inscrições, alterações cadastrais, baixas ou qualquer outro procedimento que modifique os dados do cadastro.
Já a partir das 7h do dia 25 de julho, a base ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de migração para o novo sistema. A previsão é que os serviços sejam restabelecidos após a conclusão da implantação do CNPJ alfanumérico.

O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ, mas passará a combinar letras e números, ampliando significativamente a quantidade de combinações disponíveis e evitando o esgotamento da numeração atual.
A mudança afetará apenas as novas inscrições realizadas a partir de 31 de julho de 2026.

Fonte: Site Contábeis

09/07/2026

As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025.
A mudança substitui a sistemática anterior da IN RFB nº 1.888/2019 e marca uma nova etapa no acompanhamento fiscal das operações com ativos digitais no Brasil.
A mudança não significa, por si só, criação de novo imposto. O ponto central é a forma de prestação de informações à Receita Federal. A declaração passa a refletir um padrão mais alinhado ao modelo internacional da OCDE, conhecido como Crypto-Asset Reporting Framework, voltado à troca e padronização de informações sobre criptoativos.

Fonte: Site Contábeis

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