AMR Contabilidade

23/03/2023

Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter a Selic, taxa básica de juros, em 13,75% ao ano. Dessa forma, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.

O comunicado que acompanha a decisão era o mais esperado pelo mercado, já que nele o Comitê expõe sua visão do cenário econômico em que foi baseada a decisão e também pode indicar como será a próxima.

Neste comunicado, o Comitê citou a crise dos bancos no exterior, a piora do cenário externo e interno e a pressão inflacionária persistente, a incerteza acerca do arcabouço fiscal e a maior desancoragem das expectativas de inflação para prazos mais longos.

17/03/2023

22/07/2022

Imposto de Renda 2022: Receita Federal abre consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) às 10h a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021 e também restituições residuais de exercícios anteriores.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, no valor total de RS 6,3 bilhões.

Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 5.134.337 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 3 de maio de 2022.

01/07/2022

Os canais de comunicação e divulgação da Receita Federal passarão por ajustes durante o período que começa três meses antes do pleito (ou seja, 2 de julho) e vai até 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, no caso de haver segundo turno. Os ajustes são necessários para atendimento à legislação eleitoral.

Durante esse período, os canais de comunicação da Receita Federal terão parte do seu conteúdo temporariamente suspenso, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, que é vedada durante o período de defeso eleitoral.

Nessa linha, além da suspensão temporária de conteúdos no site (gov.br/receitafederal), outros canais mantidos pelo órgão também passarão pelo mesmo processo.

As redes sociais oficiais da instituição serão suspensas temporariamente. Elas ficarão desativadas durante o período das restrições e, após as eleições, elas irão retornar ao ar e terão os seus conteúdos restabelecidos.

São elas:

Facebook:
Instagram:
Twitter:
LinkedIn: -federal
Youtube:

24/05/2022

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

12/05/2022

Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias

Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o funcionamento do sistema apenas na segunda-feira (16).

Segundo o Fisco, a interrupção é para serviços de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e. Assim, nenhuma empresa conseguirá emitir o documento neste período.

Além disso, a Receita informou que também vai suspender o recebimento no Ambiente Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a distribuição para a secretaria de destino (nos casos de operações interestaduais).

Também estão suspensas as gerações de eventos, como manifestação do destinatário, a replicação do evento de cancelamento da NF-e no CT-e, e a distribuição de documentos fiscais para contribuintes nos termos da Nota Técnica 2014.002.

A Receita Federal publicou nesta tarde um complemento do informe, dizendo que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), não impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.

Fonte: com informações da Receita Federal

17/03/2022

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (16), por unanimidade, subir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando de 10,75% para 11,75% ao ano. A última vez que a taxa alcançou esse patamar foi em 2017, naquele momento, a taxa estava em 12,25%.

A alta não surpreendeu os economistas que já estavam esperando por essa movimentação. É a nona alta consecutiva dos juros, que começou em março de 2021, quando a Selic estava em 2% acumulando 9,75 pontos. Segundo o BC, daqui a 45 dias haverá uma nova reunião que poderá decretar um outro ajuste.

O BC está tentando conter o movimento de alta de preços registrado nos últimos meses. A inflação continua mostrando suas garras, em fevereiro acelerou para 1,01%, sendo a maior variação para o mês desde 2015.

De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção foi elevada após o aumento recente dos combustíveis. Esse ajuste na taxa Selic tem como intenção controlar a inflação e, com os juros maiores, desestimular a produção e o consumo e encarecer o crédito. Entretanto, taxas altas vão impedir a recuperação da economia.

Fonte: Portal Contábeis

10/03/2022

Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet

O Governo sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).

Oriunda do Projeto de Lei 548/19, do Senado, a norma altera o Código Civil. A proposta foi aprovada pela Câmara no ano passado.

Pelo texto, as assembleias e reuniões das pessoas jurídicas com administração coletiva poderão ser realizadas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial.

Nos condomínios, as assembleias poderão ocorrer de forma eletrônica se não houver proibição na convenção coletiva. A convocação deverá trazer instruções sobre acesso, manifestação e votação, e a administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos.

A assembleia realizada na forma eletrônica obedecerá às regras de instalação, funcionamento e encerramento previstos no edital de convocação. O encontro poderá ocorrer de forma híbrida, com presença física ou virtual dos condôminos, e poderá ser suspenso até que seja alcançado o quórum mínimo exigido.

Autor(a): Ralph Machado e Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias

10/03/2022

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) a alteração na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em caso de domésticas, na pandemia.

A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa que as mulheres grávidas trabalhassem em casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, quando suas atividades profissionais fossem possíveis de serem cumpridas longe das empresas.

Com a publicação de hoje, a lei passa valer imediatamente e as gestantes devem retornar ao trabalho presencial, ainda que não tenha terminado a pandemia de Covid-19, nas seguintes condições:

- Imunização completa de grávidas contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde;

- Encerramento do estado de emergência ou se houver ab**to espontâneo, com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT; e

- A gestante ao optar por não se vacinar contra Covid, mesmo com imunização disponibilizada pelo governo e com calendário de aplicação disponibilizado, deverá apresentar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, também se comprometendo a cumprir todas as medidas preventivas determinadas pelo empregador para evitar a contaminação por coronavírus. Neste caso, a empresa não poderá impor a medida ou aplicar nenhuma restrição de direitos à ela.

No caso das gestantes que não obedecem aos critérios para o retorno, é importante lembrar que ainda devem ficar à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo de sua remuneração.

Para viabilizar o trabalho da mulher grávida e afastada, o empregador também poderá alterar as funções por ela exercidas, sem prejuízo de sua remuneração integral e assegurando a retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial.

Mas isso respeitando as competências para o desempenho do trabalho e as condições pessoais da gestante para o seu exercício das atividades determinadas.

08/03/2022

Hoje é o dia daquelas que tem o poder de fazer acontecer! Parabéns a todas as mulheres!!