10/08/2023
Os trabalhadores terceirizados têm os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista que os funcionários contratados diretamente pelas empresas. A terceirização, quando realizada de acordo com a lei, não pode implicar em prejuízo aos direitos dos trabalhadores.
Alguns dos principais direitos dos trabalhadores terceirizados são:
1. Salário e remuneração: Os terceirizados têm direito a salário compatível com a função desempenhada, bem como a receber os benefícios e adicionais previstos em lei ou em acordos coletivos de sua categoria.
2. Jornada de trabalho: Os terceirizados têm direito a jornada de trabalho regular, respeitando os limites legais de horas diárias e semanais. Horas extras também devem ser pagas, caso haja necessidade de trabalho além da jornada normal.
3. Férias: Os terceirizados têm direito a férias remuneradas após completarem um ano de trabalho, com acréscimo de um terço do salário.
4. 13º salário: Os terceirizados têm direito a receber o 13º salário, que corresponde a 1/12 avos da remuneração por mês trabalhado.
5. FGTS: Os terceirizados têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é um depósito mensal equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada.
6. Aviso prévio: Em caso de demissão sem justa causa, os terceirizados têm direito a um período de aviso prévio e podem optar por trabalhar esse período ou receber o equivalente em remuneração.
7. Licença-maternidade e paternidade: As terceirizadas têm direito a licença-maternidade remunerada, e os terceirizados têm direito a licença-paternidade, conforme previsto na legislação.
8. Descanso semanal remunerado: Os terceirizados têm direito a um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos.
É importante destacar que a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas dos terceirizados é compartilhada entre a empresa contratante (tomadora de serviços) e a empresa prestadora de serviços (empresa terceirizada). Ambas são solidariamente responsáveis pelos direitos dos trabalhadores terceirizados.
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Advogado Renato Rillos
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