14/05/2026
O Rio de Janeiro atualizou a tabela de códigos de benefícios fiscais do ICMS — e empresas que utilizam cBENEF precisam agir imediatamente.
A Portaria SUPDIEF nº 15/2026 inclui novos códigos, reinclui registros anteriormente removidos e define o encerramento da vigência de diversos benefícios fiscais utilizados na emissão de NF-es.
📌 Entre as principais mudanças:
• Inclusão do código RJ805472 para o setor têxtil
• Reinclusão dos códigos RJ801019 e RJ803019
• Encerramento de diversos cBENEFs ligados a isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido e transferência de saldo credor
O maior risco está na parametrização desatualizada.
Empresas que não revisarem ERP, regras fiscais e emissão de NF-e podem enfrentar:
⚠️ rejeição de notas fiscais
⚠️ inconsistências tributárias
⚠️ falhas operacionais e exposição fiscal
Nesse cenário, atualização fiscal não é apenas obrigação acessória — é proteção operacional e financeira.