18/06/2026
Nem sempre a existência de mais de uma empresa significa que elas serão reconhecidas como negócios independentes perante o Fisco. Esse entendimento foi reforçado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no recente Acórdão nº 2002-010.237. No caso analisado, embora houvesse dois CNPJs formalmente constituídos, a fiscalização identificou elementos que apontavam para uma única operação econômica. Fatores como gestão compartilhada, uso da mesma estrutura operacional e falta de autonomia entre as empresas foram determinantes para a análise. A decisão reforça que a realidade da operação tem peso significativo na avaliação das autoridades fiscais. Ou seja, a separação documental, por si só, não garante o reconhecimento de empresas independentes. Por isso, a criação de novas empresas e estruturas societárias deve estar fundamentada em objetivos legítimos e em uma organização efetivamente segregada. Antes de adotar qualquer estratégia de planejamento tributário, conte com orientação especializada. A Balsanelli Contabilidade auxilia empresas na construção de estruturas seguras, alinhadas à legislação e preparadas para um crescimento sustentável. Entre em contato com nossa equipe e saiba como reduzir riscos fiscais para o seu negócio, acesse: https://tinyurl.com/balsanelli
