Sollium Contadores Associados

31/05/2022

Luciano Santos

🗓 O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado até sexta-feira, dia 3 de junho.

📒 A mudança foi anunciada pela Receita Federal e atende a um pleito das entidades contábeis CFC, Fenacon e Ibracon que informaram sobre a instabilidade do ambiente e-CAC para a formalização do parcelamento do Relp. A Instrução Normativa dispondo sobre a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

↔️ Vale lembrar que apesar da prorrogação, o pagamento da entrada do Relp deve ser pago até o dia 03/06/2022. O prazo para regularização para ingresso no Simples Nacional também foi prorrogado para a mesma data.

29/04/2022

: A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (29), o início das adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A ação aconteceu após a Presidência da República publicar a Medida Provisória n.º 1.115 e o Decreto n.º 11.052 que trazem as medidas de compensação que permitem o início das operações do Relp.

As empresas têm até o dia 31 de maio para aderirem ao Programa. No entanto, aquelas que fizeram a solicitação ainda nesta sexta-feira (29), deverão realizar o pagamento da 1ª parcela na mesma data, por se tratar do último dia do mês de abril.

Podem aderir ao Relp, as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, optantes, atuais ou desenquadradas, pelo Regime Especial Unif**ado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo Art. 12 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006."

Vale lembrar que as empresas que fizeram a solicitação para enquadramento no Simples Nacional até 31 de janeiro, também terão até o dia 31 de maio para a regularização das dívidas impeditivas da opção.

06/04/2022

Foi publicada hoje, 5 de abril, a instrução normativa que prorroga a data final para a entrega das declarações de IRPF. Agora, você tem até o dia 31 de maio para cumprir com esta obrigação. Quanto ao calendário da restituição, ele não sofreu alteração.

Serão 5 lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 30 de julho, o quarto em 31 de agosto e o lote final em 30 de setembro. Para quem ainda não tinha recolhido todos os documentos, é hora de respirar. No entanto, f**a a dica: nunca deixe para a última hora. A multa é certa para quem não cumpre com as suas obrigações com a Receita Federal. Precisa de ajuda? Conte conosco. Entre em contato por um dos nossos canais de atendimento. Link: https://linktr.ee/rncrede

21/03/2022

𝐅𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞 👀! Novo com guia falsa do para pagamento via .⁣

⁣▶️ Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente.⁣

⁣▶️ Ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio –, o sistema direciona o pagamento para uma empresa privada denominada SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA.⁣

⁣▶️ Os contribuintes precisam estar atentos e verif**ar os pagamentos pendentes e as dívidas em aberto sempre nos 𝐬𝐢𝐭𝐞𝐬 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨𝐬 ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬. As dívidas do Simples Nacional podem ser consultadas no portal e-CAC, disponível no site da em gov.br/receitafederal, ou no Portal do Simples Nacional.

⁣⚠️ Atenção optantes pelo Simples Nacional, vocês são o alvo desta vez! 😱⁣

Leia: https://cfc.org.br/noticias/receita-federal-alerta-para-novo-golpe-com-guia-falsa-do-simples-nacional-para-pagamento-via-pix/

⁣Fonte: Receita Federal

21/02/2022

18/02/2022

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A Receita Federal divulgou que as empresas que ainda não tiveram suas solicitações de opção pelo Simples Nacional processadas poderão enviar as declarações no PGDAS-D como "não optante", pois não haverá a exigência de informar número de processo.

Saiba mais em: cfc.org.br ( )

15/02/2022

31/01/2022

🎯ATENÇÃO: HOJE É O ÚLTIMO DIA para a prestação de contas do PEPC! Se você ainda não fez a sua, acesse o Sistema Web EPC, em epc.cfc.org.br ( ), confirme e envie os seus pontos.

Saiba mais em: crcdf.org.br

18/01/2022

Prazo de adesão ao regime especial continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado

22/12/2021

⚙No ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o CFC solicita a prorrogação da obrigatoriedade do envio das informações do Módulo de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), por meio do eSocial, para as micro e pequenas empresas. O pedido do Conselho é que o prazo seja alterado para janeiro de 2023.

⚙No texto, o CFC destaca a preocupação sobre quem será o responsável técnico pelo envio das informações e aponta as dificuldades das micro e pequenas empresas para o cumprimento dessa exigência.

🔗Saiba mais: cfc.org.br