06/04/2026
O Brasil dá um passo importante na proteção à família e à primeira infância. Foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, além de criar o salário-paternidade um benefício que garante renda durante o afastamento.
📊 O que muda:
✔️ Licença ampliada de forma gradual:
• 10 dias (2027)
• 15 dias (2028)
• 20 dias (2029)
✔️ Direito garantido em casos de nascimento, adoção e guarda
✔️ Criação do salário-paternidade pelo INSS
✔️ Ampliação para MEIs, autônomos, domésticos e segurados especiais
👉 A nova regra também garante estabilidade no emprego e amplia direitos em casos de adoção, ausência materna ou crianças com deficiência.
⚠️ Impacto direto nas empresas:
Além de promover equilíbrio familiar, a medida exige atenção às rotinas trabalhistas, folha de pagamento e cumprimento das novas obrigações legais.
💡 A orientação contábil é essencial para que empresas e empreendedores se adaptem corretamente, evitando erros, garantindo direitos e mantendo a conformidade com a legislação.
👉 Mais do que um direito, é uma mudança na cultura do trabalho e da família no Brasil.
📚 Fonte: Palácio do Planalto
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