Jcontábil & Assessoria

27/06/2026

23/12/2025

🎄✨ Feliz Natal e Próspero Ano Novo! ✨🎄

A JCONTÁBIL agradece a confiança e a parceria ao longo deste ano. Que o Natal seja repleto de paz, união e esperança, e que o Ano Novo traga novas oportunidades, conquistas e muito sucesso.

Seguiremos ao seu lado, oferecendo compromisso, transparência e excelência para apoiar o crescimento do seu negócio.

Desejamos a você e sua família um Natal iluminado e um Ano Novo cheio de prosperidade!

JCONTÁBIL – Cuidando do seu futuro com responsabilidade.

20/11/2025

A reforma tributária demorou porque é um tema complexo e politicamente sensível, envolvendo a dificuldade de harmonizar os interesses de diversos grupos e dos estados, além de uma longa transição para sua implementação. A resistência de setores específicos, a necessidade de aprovar uma emenda constitucional antes de detalhar alíquotas e a dificuldade de chegar a um consenso sobre os mecanismos compensatórios para as perdas estaduais contribuíram para a morosidade. 

Principais motivos da demora:

Complexidade técnica: O sistema tributário brasileiro é arcaico e complexo, baseado na cumulatividade e na incidência de diversos tributos (como P*S, Cofins, IPI, ICMS e ISS), o que dificulta a sua reformulação sem gerar distorções.

Interesses divergentes: A aprovação da reforma envolveu a harmonização de interesses de diversos grupos e estados, o que gerou um longo processo de negociação e lobby. A resistência de alguns setores e as reivindicações de estados com perda de arrecadação também foram fatores importantes.

Questões políticas e de arrecadação: As negociações políticas foram intensas para chegar a um consenso sobre as novas regras, especialmente em relação às alíquotas, que foram discutidas em uma fase posterior à aprovação da emenda constitucional. A preocupação com a perda de arrecadação dos estados e a necessidade de mecanismos compensatórios também alongaram o processo.

Longa transição: A complexidade do sistema e a necessidade de evitar impactos negativos imediatos levaram à definição de um longo período de transição, que visa dar tempo para que os contribuintes, empresas e estados se adaptem ao novo sistema sem perdas significativas.

15/11/2025

Uma nova regra da Receita Federal (Resolução CGSN nº 183/2025) trouxe uma mudança importante sobre o cálculo do faturamento dos microempreendedores individuais (MEI): ela determina que a receita da pessoa física vinculada ao MEI seja somada às da empresa, para fins de enquadramento no regime do Simples Nacional.

Essa medida afeta principalmente os microempreendedores autônomos que possuem outras fontes de renda, pois, atualmente, o MEI tem restrição de faturamento anual de até R$81 mil.

15/11/2025

Sim, o ICMS e o ISS vão acabar, mas de forma gradual, como parte da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Eles serão substituídos por novos tributos, em um processo de transição que se estenderá até 2033. 

O que acontece com o ICMS e o ISS?

Substituição pelo IBS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) serão unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Modelo de IVA Dual: O IBS faz parte de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal, que substituirá P*S, Cofins e IPI).

Simplificação: O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje possui milhares de legislações diferentes para o ISS em cada município, por exemplo. Com o IBS, haverá um sistema único com regras padronizadas. 

Cronograma da Transição

A extinção dos impostos atuais e a implementação total dos novos ocorrerão em fases, com início em 2026 e término previsto para 2033: 

Início da Transição (2026): Introdução de alíquotas de teste para o IBS e a CBS.

Extinção Gradual (Até 2032): As alíquotas do ICMS e do ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto as do IBS e CBS serão aumentadas.

Fim Completo (2033): A partir deste ano, o ICMS e o ISS estarão totalmente extintos e substituídos pelo IBS. 

Essa mudança representa uma alteração estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil.

15/11/2025

Sim, o ICMS e o ISS vão acabar, mas de forma gradual, como parte da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Eles serão substituídos por novos tributos, em um processo de transição que se estenderá até 2033.
O que acontece com o ICMS e o ISS?
Substituição pelo IBS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) serão unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Modelo de IVA Dual: O IBS faz parte de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal, que substituirá P*S, Cofins e IPI).
Simplificação: O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje possui milhares de legislações diferentes para o ISS em cada município, por exemplo. Com o IBS, haverá um sistema único com regras padronizadas.
Cronograma da Transição
A extinção dos impostos atuais e a implementação total dos novos ocorrerão em fases, com início em 2026 e término previsto para 2033:
Início da Transição (2026): Introdução de alíquotas de teste para o IBS e a CBS.
Extinção Gradual (Até 2032): As alíquotas do ICMS e do ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto as do IBS e CBS serão aumentadas.
Fim Completo (2033): A partir deste ano, o ICMS e o ISS estarão totalmente extintos e substituídos pelo IBS.
Essa mudança representa uma alteração estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil.

15/11/2025

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Sim, o 

ICMS e o ISS vão acabar, mas de forma gradual, como parte da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Eles serão substituídos por novos tributos, em um processo de transição que se estenderá até 2033. 

O que acontece com o ICMS e o ISS?

Substituição pelo IBS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) serão unificados no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Modelo de IVA Dual: O IBS faz parte de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal, que substituirá P*S, Cofins e IPI).

Simplificação: O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje possui milhares de legislações diferentes para o ISS em cada município, por exemplo. Com o IBS, haverá um sistema único com regras padronizadas. 

Cronograma da Transição

A extinção dos impostos atuais e a implementação total dos novos ocorrerão em fases, com início em 2026 e término previsto para 2033: 

Início da Transição (2026): Introdução de alíquotas de teste para o IBS e a CBS.

Extinção Gradual (Até 2032): As alíquotas do ICMS e do ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto as do IBS e CBS serão aumentadas.

Fim Completo (2033): A partir deste ano, o ICMS e o ISS estarão totalmente extintos e substituídos pelo IBS. 

Essa mudança representa uma alteração estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no Brasil.

07/11/2025

Impactos para o E-commerce

Simplificação e Redução de Burocracia: O sistema de IVA dual e a alíquota única visam simplificar drasticamente as obrigações acessórias e a complexidade de conformidade fiscal, que é um grande desafio atual para o setor.

Transparência: A cobrança automática via split payment aumenta a transparência e a eficiência na arrecadação, reduzindo a inadimplência e a concorrência desleal.

Necessidade de Adaptação Tecnológica: As empresas de e-commerce e, principalmente, as plataformas de marketplace precisarão adaptar seus sistemas de pagamento e back-office para cumprir as novas regras do split payment e garantir a conformidade.

Potencial Alteração na Carga Tributária: A alíquota padrão, embora alta, será não cumulativa, permitindo o crédito financeiro em toda a cadeia. O impacto final na carga tributária para o e-commerce dependerá da alíquota efetiva e dos regimes específicos que vierem a ser confirmados. 

Cronograma de Transição

As mudanças serão implementadas gradualmente, com um período de transição que começa em 2026 e se estende até 2033, quando o novo sistema estará plenamente em vigor.

06/11/2025

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz gradualmente a alíquota paga de IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também prevê o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.

O texto foi votado no Plenário com urgência e agora segue para sanção presidencial. Se aprovado até dezembro, já passará a valer em janeiro de 2026.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/73726/senado-aprova-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil

05/11/2025

A reforma tributária trará impactos significativos para o setor imobiliário, com a substituição de diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que funcionarão sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado IVA

As principais mudanças e impactos incluem:

Regime Específico: O setor imobiliário terá um regime tributário diferenciado, com redução de 50% na alíquota padrão do IVA (resultando em cerca de 13,25%, considerando uma alíquota padrão estimada em 26,5%) para operações de compra e venda, e de 70% para locação de imóveis (cerca de 8,4%).

Locação de Imóveis: A locação passará a ser tributada pelo IBS/CBS