A empresa Via Norte Contabilidade & Assessoria é um Escritório cujo início se deu em 2013, através de muitas idéias e sonhos, os quais, podemos dizer, estão se realizando, com um trabalho serio junto aos seus clientes. Ele se refere à parte burocrática necessária para a abertura formal do empreendimento observando as regras impostas pelo novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor no dia 11
de janeiro de 2003. Elas também seguem as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Há necessidade de se ter um profissional habilitado responsável, com o devido registro no Conselho Regional de Contabilidade, afim de orientar e realizar todo este processo e definir a melhor maneira de tributação para sua empresa. O processo de constituição e legalização exige a presença do contador pois a Secretaria da Fazenda exige o profissional da área contábil para inscrição no órgão. Estão dispensadas apenas as empresas que não são contribuintes do ICMS (prestadoras de serviços em geral). Nossa legislação estabelece vários tipos de obrigações (comerciais, tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc). Portanto, é fundamental que você procure por um contabilista para ajudar nestas tarefas burocráticas. Em linhas gerais, o processo de abertura de empresas é muito parecido, independentemente da atividade econômica a ser prestada. É aconselhável contar com o auxílio de um contador. Procedimentos necessários para abrir uma empresa
Antes de iniciar uma atividade, o empreendedor deve observar os seguintes passos:
- Escolher um local adequado para exploração do negócio: próximo do público-alvo, fácil acesso, de acordo com a Lei de Zoneamento (verificar na prefeitura) etc;
- Verificar junto aos órgãos Estadual e Municipal do Meio Ambiente e de Controle de Atividades Poluentes, a possibilidade de estabelecer-se na localidade;
- Verificar as exigências do Corpo de Bombeiros;
- Se o imóvel for alugado, negociar as cláusulas do contrato. Não deixe de consultar um advogado;
- Contratar um bom contabilista para assessorar a empresa no dia-a-dia. Veja os principais órgãos de registro:
- Registro da empresa na Junta Comercial;
- Inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Se for contribuinte do ICMS (empresas mercantis e prestadoras de serviços de telecomunicação e transporte), registrar a empresa na Secretaria da Fazenda do Estado;
- Inscrição da empresa na Prefeitura Municipal para obtenção do Cadastro de Contribuinte Mobiliário no município;
- Registro na Previdência Social para inscrição da empresa no INSS;
- Registro no Sindicato da Categoria. Os documentos necessários para o registro de sua empresa. O interessado em abrir uma empresa deverá providenciar a seguinte documentação básica:
- Fotocópia do IPTU do imóvel;
- Contrato de locação registrado no Registro de Títulos e Documentos (se o imóvel for alugado);
- Fotocópia autenticada do RG dos sócios;
- Fotocópia autenticada do CPF dos sócios;
- Contrato Social (se for sociedade);
- Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
- Comprovante de entrega das cinco últimas Declarações do IRPF dos sócios;
- Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária redigida pelo sócio e entregue na junta comercial;
- Se a atividade envolver prestação de serviços cuja profissão seja regulamentada, verifique as exigências e formalidades do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, formação societária e responsabilidades técnicas. Além disso, o interessado deverá preencher e apresentar os formulários exigidos pelos órgãos de registro público, conforme consta em seus respectivos sites:
Junta Comercial do Estado
Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado
Prefeitura Municipal
Previdência Social
