JLSilva

10/05/2026

16/04/2026

O Ministério da Previdência Social publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), a Portaria nº 652/2026, que fixa em 1,009100 o índice de atualização o índice de atualização monetária aplicáveis em abril de 2026 para pecúlios contribuições previdenciárias, salários de contribuição e parcelas de benefícios pagos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida define quais índices devem ser utilizados nos cálculos previdenciários realizados no período, incluindo a apuração da renda mensal inicial de benefícios e a atualização de valores devidos aos segurados. As regras têm como base o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

Fonte: Jornal Contábil

08/04/2026

As mudanças têm efeito imediato e impactam diretamente a rotina de contadores, departamentos fiscais e empresas sujeitas à CSLL, incluindo as obrigações de informar adicionais da contribuição social no sistema da Receita.