25/08/2025
📢 Atenção Construtores e Responsáveis por Obras
A Receita Federal iniciou um novo ciclo de envio do “Aviso para Regularização de Obras”, destinado a pessoas físicas e jurídicas com obras cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021.
🔎 Foram enviadas 16.338 correspondências em todo o país, além da disponibilização do aviso na caixa postal do Portal e-CAC, onde é possível acessar a comunicação na íntegra e verif**ar sua autenticidade.
📆 Prazo para regularização
Até 30 de setembro de 2025, seguindo as instruções da correspondência, exclusivamente pelo Portal e-CAC.
⚠️ Se não regularizar:
• Risco de seleção manual para abertura de procedimento fiscal;
• Possibilidade de auto de infração.
✅ Essa medida faz parte da estratégia de conformidade cooperativa da Receita Federal, incentivando a correção espontânea de pendências antes de medidas de ofício.
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👉 Fique atento aos prazos e regularize sua situação!
📲 Consulte sua caixa postal no Portal e-CAC.
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