16/09/2025
No dia 10/09, a Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), realizou uma live com representantes da Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, reunindo mais de 200 instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
🧾 O objetivo: esclarecer pontos sobre a obrigação acessória da e-Financeira e orientar os declarantes quanto à conformidade.
📘 Foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 12, que aprova a versão 1.2 do manual da e-Financeira, trazendo orientações detalhadas e o novo prazo para entrega:
🗓️ Até o último dia útil de outubro de 2025, referente ao 1º semestre de 2025.
🔍 O conceito de “conta” deve ser interpretado de forma ampla, incluindo contas de pagamento e contas bancárias mantidas em instituições do SFN e SPB.
Essa atualização é essencial para instituições que atuam no setor financeiro e de pagamentos. Fique atento às mudanças!