31/07/2026
📢 Saiu no Diário Oficial de hoje!
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado no DOU de 31/07/2026, definiu o cronograma de obrigatoriedade das novas regras da Reforma Tributária.
A data de início não depende do porte da empresa, mas sim do tipo de documento fiscal emitido. Por isso, é essencial identificar quais documentos fazem parte da rotina do seu negócio e se preparar desde já.
➡️ No carrossel, você confere os principais prazos e quais documentos entram em cada etapa.
A recomendação é não deixar a adequação para a última hora. Alinhe o cronograma com seu fornecedor de sistema.
No Grupo Kitzma, acompanhamos diariamente as mudanças na legislação e compartilhamos apenas informações que já foram oficialmente publicadas, para que nossos clientes estejam sempre um passo à frente.
Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 – DOU de 31/07/2026, Seção 1, p. 25.
CGIBS GestãoEmpresarial Compliance