Cubas Fontoura Contabilidade

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Trabalhamos com Recuperação de Impostos Pagos Indevidamente (Créditos Tributários).

Fluxo de caixa é o controle de todas as entradas e saídas de dinheiro de um negócio em um determinado período — pode ser...
13/08/2025

Fluxo de caixa é o controle de todas as entradas e saídas de dinheiro de um negócio em um determinado período — pode ser diário, semanal, mensal ou anual.
Em outras palavras, ele mostra quanto dinheiro entra, quanto sai e qual é o saldo disponível em cada momento.

📊 Como funciona
Entradas → tudo que entra no caixa, como vendas, recebimentos de clientes, juros de aplicações e outros ganhos.

Saídas → todos os pagamentos, como compras de mercadorias, salários, aluguel, impostos, fornecedores, contas de água/luz etc.

Saldo → diferença entre entradas e saídas. Pode ser:

Positivo → sobra de dinheiro no caixa (bom sinal).

Negativo → falta de dinheiro (precisa ser coberto por reservas, empréstimos ou adiantamentos).

💡 Como ele afeta o negócio
Garante liquidez → um negócio pode ser lucrativo no papel, mas quebrar por falta de dinheiro disponível para pagar contas.

Ajuda no planejamento → com ele, é possível prever momentos de aperto ou de sobra de caixa e agir antes.

Evita surpresas → permite saber exatamente quando será necessário buscar crédito ou negociar prazos.

Auxilia nas decisões → investimentos, promoções ou contratações são mais seguros quando há clareza sobre o caixa.

Indica saúde financeira → um fluxo de caixa equilibrado mostra que o negócio está controlando bem receitas e despesas.

1. Notas Fiscais de Produtos (Comércio), usadas em operações de circulação de mercadorias:1.1 NF-e (Nota Fiscal Eletrôni...
12/08/2025

1. Notas Fiscais de Produtos (Comércio), usadas em operações de circulação de mercadorias:

1.1 NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Para vendas de produtos dentro do Brasil:
> Substituiu as antigas notas fiscais em papel (modelo 1 e 1A).
> Abrange operações entre empresas e também para consumidor final, quando exigido.

1.2 NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica):
- Exclusiva para faturamento de energia elétrica;
- Emitida pelas concessionárias.

1.3 NFCom (Nota Fiscal de Comunicação):
* Para serviços de comunicação (TV, telefonia, internet);
* Está substituindo a antiga Nota Fiscal de Comunicação (modelo 21).

2. Notas Fiscais de Serviços
Usadas quando a operação é prestação de serviço:

2.1 NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica):
- Regida por cada prefeitura;
- Usada para registrar a prestação de serviços sujeitos ao ISS;
- É obrigatória para empresas prestadoras de serviço, exceto quando o município dispensa.

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) tem um limite de faturamento anual, mas não há um teto fixo de faturamento men...
01/08/2025

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) tem um limite de faturamento anual, mas não há um teto fixo de faturamento mensal. Veja os detalhes:

📌 Limite anual de faturamento
O limite para o MEI em 2025 permanece em R$ 81.000 de receita bruta por ano.

Esse valor está em vigor desde 2018 e só pode ser ultrapassado mediante eventual aprovação de projetos de lei como o PLP 108/2021 ou PLP 261/2023, ainda em tramitação.

💰 Existe limite mensal?
Não há um limite legal fixo para faturamento por mês.

No entanto, se você quiser controlar melhor, pode usar como referência a média mensal de R$ 6.750, obtida pela divisão do limite anual por 12
Serviços e Informações do Brasil.

Isso não impede de faturar acima desse valor em determinados meses, desde que a soma anual não ultrapasse os R$ 81 mil permitidos.

🔄 Faturamento proporcional no ano de abertura
Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite anual é proporcional aos meses restantes.

Por exemplo, abertura em junho significa limite de 7 meses × R$ 6.750 = R$ 47.250 até dezembro
Portal da Câmara dos Deputados.

⚠️ O que acontece se ultrapassar o limite?
> Até 20 % acima do limite (ou seja, até R$ 97.200): você continuará como MEI até o final do ano, mas deverá recolher um DAS complementar referente ao excedente, e em janeiro do ano seguinte solicitar o desenquadramento como MEI para migrar ao regime de Microempresa (ME).

> Acima de 20 % (mais de R$ 97.200): o desenquadramento é automático, com cobrança retroativa de impostos, multa e juros, e obrigatoriedade de atuar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O limite legal de faturamento do MEI **ainda **não foi alterado. Para 2025, continua em R$ 81.000,00 por ano, conforme a...
31/07/2025

O limite legal de faturamento do MEI **ainda **não foi alterado. Para 2025, continua em R$ 81.000,00 por ano, conforme a lei vigente
Portal da Câmara dos Deputados.

Há uma regra de tolerância: o MEI pode faturar até 20% a mais, ou seja, até R$ 97.200,00 no ano, sem ter que se desenquadrar imediatamente. Nesse caso, pode continuar como MEI até dezembro, mas será necessário migrar para Microempresa (ME) no início do ano seguinte.
Quanto à aprovação de aumento permanente do teto, existem três propostas em tramitação no Congresso:

> PLP 108/2021: pretende elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além de permitir contratação de até dois empregados;
> PLP 261/2023: sugere reajuste automático com base na inflação, podendo levar o teto a cerca de R$ 144.900 em 2025;
> PLP 24/2024: propõe um limite de R$ 120.000 por ano, com atualizações indexadas ao IPCA.

Essas propostas ainda não foram aprovadas, e portanto o limite oficial segue sendo R$ 81.000 por ano.

A sonegação fiscal é a prática ilegal de omitir ou manipular informações para pagar menos tributos do que o devido. No B...
31/07/2025

A sonegação fiscal é a prática ilegal de omitir ou manipular informações para pagar menos tributos do que o devido. No Brasil, é crime previsto no Código Penal e na Lei nº 8.137/1990. A seguir, apresento os tipos mais comuns de sonegação fiscal:

🔹 1. Omissão de Receita
Descrição: Deixar de declarar parte ou toda a receita obtida.
Exemplo: Um comércio que vende produtos sem emitir nota fiscal.

🔹 2. Emissão de Notas Frias
Descrição: Utilização de notas fiscais falsas ou que não refletem uma operação real.
Exemplo: Emitir nota fiscal para uma venda fictícia apenas para abater impostos.

🔹 3. Manipulação de Escrituração Contábil
Descrição: Alteração proposital de lançamentos contábeis para reduzir lucros e, consequentemente, os tributos.
Exemplo: Inflar despesas ou omitir receitas na contabilidade.

🔹 4. Subfaturamento
Descrição: Declarar um valor menor do que o real nas vendas ou importações.
Exemplo: Vender um produto por R$ 1.000, mas emitir nota de R$ 600.

🔹 5. Funcionários "por fora" (Folha paralela)
Descrição: Pagamento de parte do salário sem registro para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.
Exemplo: Registrar um salário mínimo e pagar o restante em dinheiro, sem declarar.

🔹 6. Uso Indevido de Isenções ou Incentivos Fiscais
Descrição: Utilizar benefícios fiscais sem cumprir os requisitos legais.
Exemplo: Usar um benefício para uma atividade diferente da que foi concedido.

🔹 7. Cadastro Fantasma ou Laranja
Descrição: Empresas criadas em nome de terceiros ou inexistentes para ocultar operações.
Exemplo: Abrir empresa em nome de um laranja para emitir notas e sonegar tributos.

🔹 8. Falsificação de Documentos
Descrição: Criar ou alterar documentos fiscais ou contábeis com o objetivo de enganar o fisco.
Exemplo: Falsificar boletos ou contratos para justificar despesas inexistentes.

Aqui estão 5 motivos importantes para regularizar a sua empresa:✅ 1. Atuação Legal e Segurança Jurídica:Regularizar a em...
30/07/2025

Aqui estão 5 motivos importantes para regularizar a sua empresa:

✅ 1. Atuação Legal e Segurança Jurídica:
Regularizar a empresa permite atuar dentro da legalidade, evitando multas, sanções e até o fechamento do negócio. Você garante segurança jurídica para crescer de forma sustentável.

💰 2. Acesso a Créditos e Incentivos:
Empresas formalizadas têm mais facilidade para obter empréstimos, financiamentos e participar de programas de incentivo do governo ou de bancos.

📈 3. Crescimento e Expansão:
Com CNPJ e situação regular, você pode emitir notas fiscais, firmar contratos com grandes empresas, fornecedores e órgãos públicos. Isso amplia suas possibilidades de crescimento.

👥 4. Contratação Legal de Funcionários:
Somente empresas regularizadas podem contratar colaboradores com carteira assinada, respeitando os direitos trabalhistas e evitando passivos futuros.

🧾 5. Organização Fiscal e Contábil:
Com a empresa regular, é possível ter uma contabilidade adequada, planejar impostos e evitar surpresas com o Fisco. Isso facilita a gestão e melhora os resultados financeiros.

O PIX em si não é tributado. Ou seja, o simples fato de transferir dinheiro via PIX não gera impostos. No entanto, a ori...
28/07/2025

O PIX em si não é tributado. Ou seja, o simples fato de transferir dinheiro via PIX não gera impostos. No entanto, a origem e a natureza do dinheiro transferido podem gerar obrigações tributárias. Veja alguns casos importantes:

📌 1. Pessoa Física para Pessoa Física:
Transferir dinheiro entre contas pessoais (ex: família, amigos) não gera tributação.
Porém, valores altos e frequentes podem chamar atenção da Receita Federal — principalmente se não forem compatíveis com a renda declarada.

📌 2. Pessoa Física recebendo como Pessoa Jurídica:
Se você é autônomo, prestador de serviço ou faz vendas informais e recebe via PIX, esse valor é considerado rendimento tributável, mesmo sem CNPJ.
A Receita pode exigir que você declare no Imposto de Renda ou abra um CNPJ, dependendo do volume.

📌 3. Empresas (Pessoa Jurídica):
Empresas que recebem via PIX devem emitir nota fiscal e recolher os impostos normalmente, como já fariam com outras formas de pagamento (boleto, cartão etc).
O PIX não altera a carga tributária, apenas a forma de pagamento.

⚠️ Atenção: Fiscalização
A Receita Federal já tem acesso a movimentações financeiras, inclusive via PIX. A incompatibilidade entre movimentações bancárias e declarações de imposto pode gerar malha fina ou autuação.

A escolha entre emitir notas fiscais como CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) depende da atividade exercida, v...
28/07/2025

A escolha entre emitir notas fiscais como CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) depende da atividade exercida, volume de faturamento, e objetivos do negócio. Veja os prós e contras de cada um:

🔹 Emissão com CPF (Pessoa Física)
Quando é possível?

Em alguns casos, profissionais autônomos podem emitir RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) ou Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela prefeitura ou SEFAZ do estado.

Vantagens:
- Menos burocracia inicial (sem necessidade de abrir empresa);
- Pode ser viável para trabalhos esporádicos e de baixo valor.

Desvantagens:
- Impostos mais altos (IR, INSS, etc.) – podendo ultrapassar 20%;
- Risco de ser considerado empregado disfarçado pela empresa contratante;
- Limitações de faturamento e credibilidade no mercado;
- Algumas empresas não aceitam NF de pessoa física.

🔸 Emissão com CNPJ (Pessoa Jurídica)
Quando é ideal?
- Para atividades contínuas, com frequência e valores mais altos;
- Pode ser como MEI, ME, ou EPP, dependendo do faturamento.

Vantagens:
- Menor carga tributária (MEI paga cerca de R$ 70/mês fixo, por exemplo);
- Mais credibilidade e segurança jurídica;
- Possibilidade de crescimento (contratar, emitir mais NF, ter conta PJ, etc.);
- Acesso a crédito e benefícios exclusivos para empresas.

Desvantagens:
- Exige formalização, contabilidade (exceto MEI), e obrigações acessórias;
- Possíveis custos com contador e sistema de emissão de NF.

Existem diversos golpes envolvendo o MEI (Microempreendedor Individual), e é importante estar atento para não cair em fr...
22/07/2025

Existem diversos golpes envolvendo o MEI (Microempreendedor Individual), e é importante estar atento para não cair em fraudes. Abaixo estão os principais tipos de golpes aplicados contra MEIs, com dicas de como se proteger:

🔴 Principais Golpes Contra MEIs
1. Boletos Falsos
Como funciona: O MEI recebe boletos por e-mail ou pelos Correios que parecem oficiais, mas são de empresas privadas se passando por órgãos públicos.

Exemplo: Cobrança de "taxas obrigatórias" ou "anuidade MEI".

Como evitar:
- Verifique se o boleto é do Portal do Empreendedor ou da Receita Federal;
- O único pagamento obrigatório é o DAS mensal, que deve ser emitido pelo site oficial.

2. Golpe do Falso Cadastro ou Atualização
Como funciona: Mensagens ou ligações solicitando "atualização cadastral" ou "confirmação de dados" para evitar o cancelamento do CNPJ.

Como evitar:
- O governo não liga nem envia SMS com links pedindo dados;
- Faça alterações no cadastro somente no Portal do Empreendedor oficial.

3. Cobranças por “Serviços Obrigatórios”
Como funciona: Empresas oferecem serviços como “assessoria contábil obrigatória”, “registro na junta” ou “declaração anual” como se fossem exigências pagas.

A verdade:

- A maioria desses serviços é gratuita ou opcional;
- O MEI não é obrigado a contratar contador, exceto se quiser ajuda profissional.

4. Golpe do Auxílio ou Empréstimo para MEI
Como funciona: Oferecem empréstimos rápidos ou auxílio emergencial para MEIs mediante pagamento antecipado.

Como evitar:
- Nunca pague antecipadamente para receber empréstimo ou auxílio;
- Verifique se a empresa é registrada no Banco Central.

5. Uso Indevido do CNPJ do MEI
Como funciona: Alguém usa seus dados para abrir um MEI em seu nome sem autorização.

Como evitar:
- Consulte regularmente o CNPJ no Portal do Empreendedor;
- Caso encontre um CNPJ que você não abriu, denuncie imediatamente.

✅ Dicas para se Proteger
- Emita seus boletos apenas pelo site oficial do MEI;
- Desconfie de cobranças e ligações inesperadas;
- Consulte sempre um contador de confiança.

Salve os canais oficiais:
> Portal do Empreendedor: gov.br/mei
> Receita Federal: gov.br/receitafederal

Aqui estão 7 dicas práticas para manter as finanças empresariais em dia:💼 1. Separe as finanças pessoais das empresariai...
22/07/2025

Aqui estão 7 dicas práticas para manter as finanças empresariais em dia:

💼 1. Separe as finanças pessoais das empresariais:
Misturar contas pessoais com as da empresa pode causar confusão e descontrole. Tenha contas bancárias separadas.

📊 2. Mantenha um fluxo de caixa atualizado:
Registre todas as entradas e saídas. Isso ajuda a prever períodos de aperto e a tomar decisões com base em dados reais.

🧾 3. Controle os custos fixos e variáveis:
Acompanhe mensalmente os gastos com aluguel, salários, insumos, energia etc. Reduza despesas desnecessárias sempre que possível.

📅 4. Tenha um planejamento financeiro:
Defina metas mensais, trimestrais e anuais. Planejar permite crescer com segurança e evita surpresas desagradáveis.

💻 5. Use um sistema de gestão financeira:
Plataformas ou planilhas ajudam a organizar melhor o financeiro, facilitando análises e relatórios.

📉 6. Fique atento ao estoque e ao capital de giro:
Estoque parado é dinheiro parado. Mantenha equilíbrio entre compras e vendas para não comprometer o capital de giro.

📚 7. Conte com apoio contábil:
Um contador pode ajudar na análise dos resultados, no cumprimento de obrigações fiscais e na identificação de oportunidades de economia tributária.

Essa é uma pergunta muito importante para qualquer empresário: "Sua empresa está no regime tributário correto?"Escolher ...
22/07/2025

Essa é uma pergunta muito importante para qualquer empresário: "Sua empresa está no regime tributário correto?"
Escolher o regime errado pode significar pagar mais impostos do que o necessário ou até correr riscos fiscais.

Principais Regimes Tributários:
1) Simples Nacional:

- Ideal para micro e pequenas empresas;
- Unifica impostos em uma guia (DAS);
- Limite de faturamento: R$ 4,8 milhões/ano.
Pode ser vantajoso para empresas com poucos encargos e folha de pagamento enxuta.

2) Lucro Presumido:

- Tributação com base em uma margem de lucro presumida pelo governo;
- Mais simples que o Lucro Real;
- Indicado para empresas com boa lucratividade e despesas controladas;
- Limite de faturamento: até R$ 78 milhões/ano.

3) Lucro Real:

- Tributos calculados sobre o lucro real (lucro contábil ajustado);
- Obrigatório para algumas empresas (ex: instituições financeiras);
- Ideal para empresas com margens menores ou muitas despesas dedutíveis.

Quando pode ser hora de revisar o regime:
* Sua empresa cresceu ou reduziu o faturamento;
* A folha de pagamento está alta no Simples Nacional;
* Houve mudança na atividade ou aumento de custos;
* Está pagando muito imposto e não sabe o motivo.

Existem diversos tipos de empresas no Brasil, segue abaixo a classificação quanto a natureza jurídica:✅ Quanto à Naturez...
16/07/2025

Existem diversos tipos de empresas no Brasil, segue abaixo a classificação quanto a natureza jurídica:

✅ Quanto à Natureza Jurídica:

1. MEI (Microempreendedor Individual):

- Faturamento até R$ 81 mil/ano;
- Apenas um sócio (Titular);
- Pode ter 1 funcionário;
- Atividades limitadas pelo governo;
- Baixa burocracia e carga tributária reduzida;

2. EI (Empresário Individual):

- Apenas um Sócio (titular);
- Responsabilidade ilimitada (responde com bens pessoais);
- Pode ter faturamento superior ao MEI;

3. Sociedade Simples:

- Para profissionais liberais (ex: médicos, advogados);
- Sem finalidade comercial;

4. LTDA (Sociedade Limitada):

- Dois ou mais sócios;
- Responsabilidade limitada ao capital investido;
- Modelo mais comum no Brasil;

4.1 SLU (Sociedade Limitada Unipessoal):

- Apenas um sócio (titular);
- Responsabilidade limitada ao capital social;
- Sem necessidade de sócio fictício;

5. S/A (Sociedade Anônima):

- Voltada para grandes empresas;
- Capital dividido em ações;
- Pode ser de capital aberto (na bolsa) ou fechado.

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Terça-feira 08:00 - 18:30
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