28/05/2026
A Receita Federal informou que pretende disponibilizar um modelo de apuração assistida para empresas optantes pelo Simples Nacional no contexto da reforma tributária do consumo. A medida permitirá que o Fisco apresente previamente os cálculos mensais dos tributos devidos por micro e pequenas empresas enquadradas no regime simplificado.
O anúncio foi feito pela secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, durante evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo nesta terça-feira (26).
Segundo a Receita, o novo modelo funcionará de forma semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, com dados calculados previamente pela administração tributária para validação do contribuinte.
A proposta prevê a criação de um PGDAS assistido, sistema utilizado para apuração e geração da guia de recolhimento das empresas do Simples Nacional.
O objetivo da medida é simplificar a conformidade tributária e reduzir a complexidade operacional enfrentada por empresas e escritórios contábeis.
O sistema será direcionado às empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, limite atualmente permitido para permanência no Simples Nacional.
Via: https://www.contabeis.com.br/noticias/77015/receita-quer-declaracao-pre-preenchida-para-o-simples-nacional/
