15/01/2024
A partir de 1º de Janeiro de 2024, o salário mínimo nacional passou a ser o valor de R$ 1.412,00. Conforme decreto N° 11.864/23, publicado em 27 de Dezembro 2023.
Portanto a guia mensal do Microempreendedor Individual de Janeiro/2024 com vencimento em Fevereiro passará o valor para:
📍Prestadores de Serviços mensal: R$ 75,60
(INSS sobre 5% salário mínimo vigente: R$ 70,60 + ISS valor fixo: R$ 5,00);
📍Comercio/Industria mensal: R$ 71,60
(INSS sobre 5% salário mínimo vigente: R$ 70,60 + ICMS valor Fixo: R$ 1,00);
📍Prestadores de Serviço/Comercio/Industria mensal: R$ 76,60
(INSS sobre 5% salário mínimo vigente: R$ 70,60 + ISS valor fixo: R$ 5,00 + ICMS valor Fixo: R$ 1,00).