15/10/2026
📢 Fim da escala 6x1: o que muda e quando começa a valer?
O Senado aprovou, em dois turnos no dia 14/10/2026, a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso, sem redução salarial. O texto segue para promulgação.
📅 Como será a transição prevista?
✅ Após 2 meses da publicação da emenda: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
✅ Após 14 meses da publicação: jornada máxima de 40 horas semanais.
💰 O texto preserva os salários, inclusive nos contratos de trabalho já existentes.
🗓️ Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos. Isso não signif**a folga obrigatória aos sábados e domingos para todos.
🔎 O que ainda vem pela frente? A promulgação e a publicação da emenda, a regulamentação de pontos específicos e a adaptação das escalas, dos controles de ponto e das rotinas das empresas.
⚠️ Atenção: a aprovação não altera a jornada imediatamente. Os prazos de transição dependem da publicação oficial da emenda.
Empresário, comece a avaliar os impactos na sua operação com orientação do departamento pessoal.
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GEMARGE | Organização Contábil Informações atualizadas em 15/10/2026. Fonte: Agência Senado — PEC 221/2019.
