08/10/2024
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome fantasia são necessários para abrir e legalizar uma empresa no Brasil, mas eles não garantem exclusividade sobre a marca. Somente o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional.
Sem o registro no INPI, outra empresa pode registrar um nome ou uma marca similar ou idêntica à sua, causando problemas legais e financeiros no futuro. O registro garante a propriedade da marca por 10 anos, podendo ser renovado, e protege contra uso indevido por terceiros.
Você já fez ou pensa em fazer o registro da sua marca no INPI? Entre em contato conosco!