23/05/2025
As principais obrigações contábeis de um prestador de serviços, especialmente se for um Microempreendedor Individual (MEI) ou estiver enquadrado no Simples Nacional, variam conforme o regime tributário, mas há deveres comuns a praticamente todos. Aqui estão os principais:
1. Emitir nota fiscal
• Obrigatória para empresas; opcional para pessoas físicas (MEI).
2. Pagar tributos
• MEI: DAS fixo mensal (até dia 20).
• Simples Nacional: DAS com base no faturamento.
• Outros regimes: Tributos separados (ISS, IRPJ, CSLL etc.).
3. Entregar declarações
• MEI: DASN-SIMEI (até 31 de maio).
• Simples Nacional: DEFIS (anual) e PGDAS-D (mensal).
• Outros regimes: SPED, DCTF, DIRF etc.
4. Controlar receitas e despesas
• Recomendado manter livro caixa ou planilha de controle.
5. Cumprir obrigações trabalhistas (se tiver funcionário)
• Registro, FGTS, INSS, folha de pagamento, eSocial.
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