26/01/2026
O MEI precisa verificar ainda esta semana se foi desenquadrado porque este é o prazo final para regularizar pendências, quitar dívidas e solicitar a reinclusão no regime do MEI.
A Receita Federal exclui automaticamente do Simples Nacional os MEIs que possuem débitos em aberto. No entanto, a legislação permite que o empreendedor seja reintegrado ao regime, desde que regularize todas as pendências dentro do prazo.
Se não agir agora, o empresário deixará de ser MEI, passará a ser enquadrado como Microempresa, terá aumento de impostos, novas obrigações fiscais e maior custo mensal, além de possíveis multas e restrições.
Por isso, esta semana é decisiva: é o momento de verificar a situação no Portal do Simples Nacional, regularizar as dívidas e garantir a permanência no MEI. Ignorar esse prazo pode gerar impactos financeiros significativos ao longo de todo o ano.
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