Moraes Assessoria Contábil e Fiscal (2026)

07/06/2024

📌 Mesmo que sua empresa não ultrapasse o limite permitido como MEI, pode ser que você precise migrar por outros motivos.

Talvez seu negócio esteja crescendo e você precise de mais recursos e benefícios para acompanhar essa expansão. 💳 📈

Ou talvez você esteja buscando maior credibilidade no mercado, com a possibilidade de emitir notas fiscais e acesso a linhas de crédito diferenciadas.

Além disso, migrar para uma outra modalidade empresarial pode proporcionar uma tributação mais favorável e abrir portas para parcerias estratégicas.🤝

Independentemente do motivo, estamos aqui para te orientar em cada passo desse processo de transição. 🤩

🗣 Oferecemos todo o suporte necessário para que essa mudança seja feita de forma tranquila e segura, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as exigências legais e pronta para alcançar novos patamares de sucesso.

Conte com nossa expertise para fazer essa transição da melhor forma possível! 🚀

04/06/2024

📌 No último dia 28, o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos.

▫️ Para isso, os parlamentares derrubaram, na ocasião, o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

▫️ Senadores e deputados rejeitaram o veto sobre o artigo 1º da lei que trata da não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias, na parte em que altera o parágrafo 5º do artigo 12 da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitava que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixassem de usufruí-los por não pagarem o tributo nas transferências de mercadorias.

▫️ Agora com a derrubada, a norma permite às empresas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

▫️ Quando vetou o trecho, o Executivo alegou que a proposição legislativa contrariava o interesse público ao trazer insegurança jurídica, tornando mais difícil a fiscalização tributária e elevando a probabilidade de ocorrência de sonegação fiscal.

😁 Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco!

31/05/2024

📌 No último dia 21, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 228/23 que prevê uma segunda chance no ano para as empresas aderirem ao regime tributário do Simples Nacional.

▫️ O texto propõe uma mudança na lei 123/2006, permitindo que as empresas optem pelo Simples Nacional tanto nos meses de janeiro, quanto em julho de cada ano. Atualmente, os interessados têm apenas uma chance no ano para aderir, em janeiro.

▫️ Agora, o projeto segue em tramitação e aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.

Vale destacar que a pauta vem sendo defendida pela Fecomércio-RS em benefício do setor de comércio, serviços e turismo do estado gaúcho. 🎯

28/05/2024

📌 Informamos que devido ao feriado de Corpus Christi, não funcionaremos dia 30/05. Voltamos às nossas atividades normais no dia 31/05.

Um excelente feriado a todos(as)! 🤩🤝

24/05/2024

🤔 Procurando maneiras inteligentes de reduzir a carga fiscal da sua empresa? Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar! 💼💰

1️⃣ Planejamento Tributário: Analise cuidadosamente a estrutura fiscal da sua empresa e identifique oportunidades para otimizar sua carga tributária.

2️⃣ Aproveite Incentivos Fiscais: Esteja atento aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo para determinados setores ou atividades, e aproveite ao máximo esses benefícios.

3️⃣ Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento: Investir em P&D não só impulsiona a inovação da sua empresa, mas também pode gerar créditos tributários significativos.

4️⃣ Reavaliação de Custos e Despesas: Analise seus custos e despesas e identifique áreas onde é possível reduzir gastos, o que pode resultar em uma redução da base tributável.

5️⃣ Estruturação Societária Eficiente: Considere a possibilidade de reorganizar a estrutura societária da sua empresa para aproveitar vantagens fiscais específicas.

Lembre-se sempre de consultar um profissional contábil ou tributário para garantir que suas estratégias estejam em conformidade com a legislação vigente. Com planejamento e análise cuidadosa, é possível reduzir a carga fiscal da sua empresa de forma legal e eficaz! 💼💡

21/05/2024

📌 A partir de quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

📌 O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições: quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

💡 Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco, estamos aqui para ajudar!

17/05/2024

⚠️ Desde sua introdução pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX tem se consolidado como uma das principais modalidades de transação no país, especialmente para pequenas empresas. Apesar de sua eficácia e agilidade, o rápido crescimento do PIX tem suscitado preocupações sobre a possibilidade de a Receita Federal cruzar dados, o que levanta receios sobre os riscos fiscais para os negócios de menor porte.

▫️ A Receita Federal, respaldada pela Lei Complementar 105/2001, possui autorização legal para acessar as informações financeiras das instituições, incluindo as transações realizadas por meio do PIX.

15/05/2024

📌 Desde segunda-feira (13), os bancos começaram a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para que o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

⚠️ De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar a dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

👉 A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

👉 O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

👉 O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

12/05/2024

Dia das Mães! 💞

Dia de uma mulher que, no meio de tantas responsabilidades, coloca a sua pitada de amor em tudo o que faz. Feliz dia das mães! 💐

10/05/2024

📢 13 de maio, dia de Nossa Senhora de Fátima, é feriado. Por este motivo, nossas atividades estarão suspensas nesta data. Voltaremos às nossas atividades normais no dia (14/05) terça-feira.

Um ótimo feriado a todos (as)! 🙏

03/05/2024

📊 Há várias razões pelas quais é aconselhável contratar uma contabilidade para fazer o imposto de renda.

Algumas das principais razões incluem:

✅ Conhecimento especializado - Contadores possuem conhecimento e experiência em tributação, o que significa que eles entendem as leis e regulamentos fiscais e podem ajudá-lo a evitar erros ou infrações.

✅ Poupança de tempo - Preparar o imposto de renda pode ser um processo demorado e confuso. Ao contratar uma contabilidade, você pode poupar tempo e energia, permitindo que os profissionais cuidem disso para você.
✅ Maximização de deduções - Um contador é capaz de identificar deduções e créditos fiscais que você pode ter direito, o que pode resultar em uma redução significativa na sua obrigação fiscal.
✅ Prevenção de erros - Um erro na sua declaração de imposto de renda pode resultar em multas, juros e até mesmo processos judiciais. Contadores têm a expertise para garantir que sua declaração esteja correta e evitar erros que possam ter consequências negativas.
🤩🤝 Contratar a Moraes Assessoria para fazer o seu imposto de renda pode oferecer muitos benefícios, incluindo o conhecimento especializado, poupança de tempo, maximização de deduções e prevenção de erros.

01/05/2024

🗓️ Dia do Trabalhador!

À todos os nossos amigos e parceiros de negócios que, diariamente constroem com suor, trabalho e fé um mundo melhor para todos, desejamos um Feliz Dia do Trabalho! 🤩🌱✅

30/04/2024

📌 Informamos que devido ao feriado dedicado ao dia do trabalhador, não funcionaremos dia 01 de Maio. Voltamos às nossas atividades normais no dia 02 de maio.

Um excelente feriado a todos(as)! 🤩🤝

25/04/2024

📌 25 de abril- Dia do (a) profissional Contábil.

Um dia dia todo mundo precisa CONTAR com um a ajuda desse especialista.
Parabéns a todos os nossos queridos parceiros de profissão! 🎯📓

23/04/2024

📌 O Decreto n° 35.958/2024 modificou o artigo 7° do Decreto 34.256/2021, possibilitando que os contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária (ST) para produtos de vestuário e confecções pudessem destacar o imposto nas operações de saídas internas subsequentes. Essa alteração visa exclusivamente a exclusão do ICMS da base de cálculo para os contribuintes de P*S e COFINS.

😃👉 Arraste para o lado e veja as principais informações sobre esta alteração. Quer saber mais? Entre em contato conosco!
*S

19/04/2024

Quem mais aí já sentiu aquele peso dos impostos pesando no bolso da empresa? 💼

💸 Sabemos que reduzir a carga tributária é uma meta que todo empreendedor deseja alcançar. 📉
✨ Mas como fazer isso de forma eficiente e dentro da legalidade? Aqui vão algumas dicas:

1️⃣ Conheça os incentivos fiscais disponíveis para o seu setor. 💡
2️⃣ Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária. 📚
3️⃣ Planeje suas operações financeiras com cuidado. 💰
4️⃣ Considere a possibilidade de adotar um regime tributário mais favorável para o seu negócio. 🔍
5️⃣ Não hesite em buscar a orientação de profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário. 👩‍💼

Com estratégia e conhecimento, é possível sim reduzir a carga tributária da sua empresa e direcionar mais recursos para o crescimento do seu negócio! 💪📈

17/04/2024

🔹 O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse nesta terça-feira, 16, que a medida provisória que vai instituir o programa Desenrola para pessoa jurídica e um programa de financiamento a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano vai ser assinada na próxima segunda ou terça-feira, com validade imediata e até que seja apreciada pelo Congresso Nacional.

👉 Ele falou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) durante o Web Summit, evento de tecnologia que acontece nesta semana no Rio de Janeiro.

👉 Segundo França, o governo pretende colocar numa só MP cinco iniciativas, as duas relacionadas a sua pasta; outras duas da lavra da Fazenda, do ministro Fernando Haddad, sobre mercado imobiliário e dólar futuro; e uma última sobre microcrédito ligado ao Programa Bolsa Família, gestada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, de Wellington Dias. França detalhou que essa última ação, ainda em discussão, tem travado a assinatura da MP e, no limite, pode ser separada para entrar em ato presidencial posterior.

12/04/2024

⚠️ Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil.

👉 Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional devem ficar atentas às mudanças que exigem uma maior organização contábil.

👉 Para o microempreendedor individual a principal obrigação é o recolhimento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para o acesso aos benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outras vantagens. O limite de faturamento anual do MEI é de 81 mil reais.

👉 As empresas optantes do Simples Nacional têm um limite de receita bruta anual de 4,8 milhões de reais e devem seguir as obrigações específicas desse regime, como a emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cumprimento das normas trabalhistas, previdenciária, além da declaração anual do Simples Nacional.

👉 As empresas também precisam ter um gerenciamento e controle do fluxo de caixa, que representa a movimentação financeira e de compra e venda de insumos e produtos, além das questões de recursos humanos.

09/04/2024

🔷 Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais. Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na "malha fina" e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão. Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.

👉 O primeiro lote será pago no próximo dia 31 de maio. Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho;
🔹31 de julho;
🔹30 de agosto;
🔹30 de setembro.

👉 Já os lotes residuais estão previstos para 31 de outubro; 29 de novembro e 31 de dezembro além de dois lotes em 2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.

⚠️ Entretanto, a ordenação é feita também de acordo com uma série de prioridades definidas pela Receita Federal. Pessoas idosas estão entre as que recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.

Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou moléstias graves, além das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida e optaram por receber a restituição via pix.

08/04/2024

🔷 Documentos Necessários para a Declaração do Imposto de Renda em 2024.

Após entender a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda pelo CPF, o próximo passo é a preparação. Reunir os documentos necessários é essencial para um processo de declaração tranquilo e sem contratempos. Aqui está uma lista dos documentos mais importantes que você precisará:

➡️ RG e CPF
➡️ TÍtulo de eleitor
➡️ Endereço atualizado e contato
➡️ Dados e extrato bancário
➡️ Gastos com cartão de crédito
➡️ Extrato de consórcios, financiamentos e outras dívidas
➡️ Comprovantes de rendas
➡️ Informe de rendimentos de instituições financeiras
➡️ DARFs
➡️ Informe de bens e direitos
➡️ Comprovante de pagamentos de despesas com saúde e educação
➡️ Comprovante de aluguel
➡️ Comprovante de contribuições para a Previdência Privada e Pública
➡️ Comprovante de processos judiciais
➡️ Comprovante de doações incentivadas.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco! 🤩🤝

03/04/2024

⚠️ Diante disso, os cidadãos que se enquadram em uma das seguintes situações estão obrigados a enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para a Receita, confira:

👉 Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
👉 Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
👉 Com ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do Imposto;
Realizou operações em bolsa de valores;
👉 Possui bens e direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800.000,00;
Atividade Rural com receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 ou prejuízos a compensar;

👉 Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, reinvestindo o valor em até 180 dias na compra de outro imóvel residencial.

▫️Fora todas essas condições listadas acima, algumas mudanças importantes foram vistas na DIRPF, exigindo uma atenção redobrada para evitar complicações com o Fisco.

31/03/2024

🤍✨ É tempo de agradecer, pensar e renovar nossa fé perante Deus!

Feliz Páscoa! 🐰🧺

28/03/2024

📢 COMUNICADO

Em virtude do Feriado de Sexta-feira Santa, que acontecerá no dia 29/03 (Sexta-feira), estaremos fechados. Retornaremos às nossas atividades normalmente na segunda-feira, dia 01/04.

🤝 Agradecemos a compreensão e um ótimo feriado a todos(as)!

22/03/2024

📢 COMUNICADO

Em Virtude do Feriado Data Magna do Ceará, que acontecerá no dia 25/03 (Segunda-feira), estaremos fechados. Retornaremos nossas atividades na terça-feira, dia 26/03.

🤝 Agradecemos a compreensão e um ótimo feriado a todos(as)!

18/03/2024

📢 19 de março, dia de São José, é feriado. Por este motivo, nossas atividades estarão suspensas nesta data. Voltaremos às nossas atividades normais no dia (20/03) quarta-feira.

Um ótimo feriado a todos (as)! 🙏

15/03/2024

🦁 A temporada do Imposto de Renda 2024 está oficialmente aberta!!

No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela pré-estabelecida.

⚠️ O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda começa hoje (sexta-feira, 15 de março ) a 31 de maio. Receita Federal liberou também o programa para o envio da declaração do Imposto de Renda.

12/03/2024

⚠️ A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que irá liberar na terça (12) o programa para declarar o Imposto de Renda 2024. À priori, o sistema só seria disponibilizado na sexta (15), data que também marca o início da entrega das documentações. O prazo para envio da declaração segue até 31 de maio.

👉 De acordo com o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação da liberação do programa permite que os contribuintes verifiquem, com tempo, as informações necessárias e possíveis documentos faltantes.

👉 Dentre as principais novidades deste ano, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração do IR. Segundo a Receita, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

👉 Já o teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Dessa forma, contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estarão obrigados à entrega da declaração.

08/03/2024

🌷 08 de Março, Dia da Mulher!

O seu gênero não te define. O que define quem você é, mulher, são seus sonhos. Sua perseverança para conquistá-los! Desejamos um feliz dia das mulheres para todas as mulheres e em especial as que fazem parte do time Moraes! 💕

05/03/2024

⚠️ Nesta segunda-feira (4), a Receita Federal anunciou que o programa gerador da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 será liberado no dia 15 de março, mesma data do início da temporada de envio da declaração.

👉 Os contribuintes poderão baixar o programa em seus smartphones com sistemas operacionais Android e iOS, por meio de lojas de aplicativos de cada sistema.

👉 Os usuários também poderão optar por fazer o procedimento em um computador acessando o site oficial da Receita Federal.

▫️Com relação aos prazos, ele está cada vez mais próximo, por isso, vale já ir se preparando para não deixar nada passar despercebido. Neste ano, o envio será entre 15 de março e 31 de maio e, às 11h desta quarta-feira (6), a Receita Federal fará uma coletiva anunciando as novas regras para a declaração do IR de 2024.

01/03/2024

🔰 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital passará a valer hoje ( 1º de março ) e com isso a data de vencimento também deverá ser reajustada.

👉 A Lei nº 14.438, publicada no dia 24 de agosto de 2022 estabeleceu um novo prazo para o recolhimento do FGTS, passando do dia 7 de cada mês para o dia 20.

👉 No entanto, apesar da mudança estar prevista em lei, ainda depende de regulamentação. De acordo com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio, “é preciso aguardar a confirmação da entrada do FGTS Digital em ato do Ministério do Trabalho e Previdência”.

👉 Às vésperas da nova ferramenta, o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não se pronunciou sobre o assunto. Portanto, a orientação é aguardar a publicação oficial da alteração.

Moraes Assessoria Contábil e Fiscal