31/07/2026
📢 Agosto é mês de Férias Fiscais!
Durante o mês de agosto, a legislação prevê um regime especial de diferimento e suspensão de determinados prazos fiscais, permitindo maior flexibilidade para contribuintes e contabilistas.
✅ O que deve saber:
• As obrigações fiscais cujo prazo termina durante o mês de agosto podem, em regra, ser cumpridas até 31 de agosto, sem acréscimos ou penalidades.
• Alguns prazos de procedimentos tributários, como respostas a notificações, direito de audição e pedidos de esclarecimento da Autoridade Tributária, transitam para o primeiro dia útil de setembro.
• Os prazos relativos a procedimentos de inspeção tributária ficam suspensos durante o mês de agosto.
⚠️ Apesar das férias fiscais, nem todas as obrigações são automaticamente adiadas. É importante confirmar o calendário aplicável a cada situação.
Se tem dúvidas sobre os prazos ou sobre as suas obrigações fiscais, fale connosco. Estamos disponíveis para o ajudar a cumprir todas as responsabilidades fiscais com tranquilidade.