07/03/2025
O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (6), em seu portal oficial, alterações nas regras do Pix. A partir de agora, brasileiros com CPF e CNPJ em situação irregular com a Receita Federal não poderão ter chave cadastrada no Pix.
O sistema deverá excluir chaves já criadas de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal e impedir a criação de novas chaves. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
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