09/02/2026
STF põe em pauta Tema que pode reduzir a carga tributária de serviços!
O Supremo Tribunal Federal marcou para 25/02/2026 o julgamento do Tema nº 118, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do P*S e da COFINS. Essa tese segue o mesmo entendimento aplicado ao ICMS, que já foi excluído dessa base de cálculo por não representar receita da empresa.
Se o STF confirmar esse entendimento, prestadores de serviços podem ter redução de tributos federais e, possivelmente, direito à restituição de valores pagos indevidamente. Esse julgamento poderá impactar diretamente a saúde financeira das empresas.
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📌 *SCOFINS
