12/08/2024
Apesar de serem parecidos, como a presença de um período pré-determinado para o término da relação entre empresa e empregado, o contrato de trabalho temporário e o contrato por prazo determinado têm suas próprias regras e diferenças.
O contrato de trabalho temporário tem uma duração máxima de 90 dias, enquanto o contrato por prazo determinado pode se estender por até 2 anos.
Outra distinção importante diz respeito à forma de contratação. No caso do contrato temporário, a empresa conta com a assistência de uma empresa especializada que negocia com o empregado.
Por outro lado, no contrato por prazo determinado, não há necessidade de intermediação, e a própria empresa pode realizar a contratação diretamente.
Além disso, as leis que regem esses dois tipos de contrato também são diferentes.
O contrato de trabalho temporário é amparado pela Lei 6.019/1974, enquanto o contrato por prazo determinado está previsto no artigo 443 da CLT.
