20/05/2026
🚨 A Receita Federal encerrou uma das maiores dúvidas recentes da área tributária sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf.
Com a publicação da Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026, foram definidos pontos importantes que impactam diretamente empresas e escritórios:
✅ Criação do tipo de isenção “12”
✅ Definição do código “12001 – Lucro e dividendo”
✅ Aplicação também para empresas do Simples Nacional
✅ R-4010 é a distribuição para PF
✅ R- 4020 é a distribuição para PJ
✅ Vigência retroativa desde 01/01/2026
📌 Na prática, isso signif**a que será necessário revisar sistemas, parametrizações, fechamentos e processos da EFD-Reinf.
Ou seja: não é apenas uma mudança teórica.
É uma atualização que exige atenção operacional e fiscal.
Confira o carrossel e entenda os principais impactos.
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