30/01/2023
Com o salário mínimo reajustado de 1.212,00 para 1.302,00 em 12 de dezembro de 2022, os valores das contribuições dos MEI sofrem reajuste também.
Isso ocorre porque a contribuição corresponde a um percentual do salário mínimo somado ou não ao ICMS e/ou ISS, conforme a atividade.
A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.
Para quem trabalha em indústria ou comércio, incide o ICMS no valor de R$ 1,00 além da alíquota. Sendo assim, contribuem com R$ 66,10.
Para quem trabalha na área de serviços, aplica-se o ISS de R$ 5,00 e não há aplicação de ICMS, portanto o valor da contribuição é de R$ 70,10.
Já para quem trabalha na área de comércio/indústria com prestação de serviços, tanto o ISS quanto o ICMS são aplicados e a contribuição f**a em R$ 71,10.
Já o MEI Caminhoneiro é nova modalidade do MEI, criada em 31 de dezembro de 2021 e tem algumas regras distintas do MEI comum, em especial o limite de receita bruta e o valor mensal da contribuição. O valor da contribuição corresponde a 12% do salário mínimo mensal somado ao ICMS de R$ 5,00 e o ISS de R$ 1,00, totalizando R$ 162,24
Caso haja novo aumento do salário mínimo neste ano, como aprovado na congresso em 22 de dezembro de 2022, haverá um novo reajuste das contribuições do MEI.
Fique atento!