Taís Dias - Contabilidade

04/05/2026

https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/04/30/veja-os-servicos-e-como-funciona-o-contratabrasil-plataforma-que-conecta-meis-as-contratacoes-publicas.ghtml

Plataforma liga órgãos públicos a microempreendedores para serviços e reparos; propostas são enviadas e vence o menor preço.

16/03/2026

Começa na próxima segunda-feira, 23 de março, o prazo oficial para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes terão até 29 de maio de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília), para transmitir as informações à Receita Federal.

O envio pode ser realizado por meio do programa gerador da declaração, disponibilizado pela Receita, além das opções digitais oferecidas pelo Fisco, como o sistema online e o aplicativo Meu Imposto de Renda.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra:https://www.contabeis.com.br/noticias/75606/irpf-2026-prazo-de-entrega-sera-de-23-de-marco-a-29-de-maio/

13/03/2026

Fique atento! ⚠️ A Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para quem está em débito com as parcelas de acordos fiscais.

O destaque desta vez é a inclusão do Simples Nacional na lista de rescisões. Se você recebeu o alerta do programa "Parcela em Dia" e não regularizou, seu parcelamento pode ser cancelado.

✅ A boa notícia: Você pode solicitar o reparcelamento de forma totalmente online!

Confira onde acessar conforme o seu débito: 🔹 Simples Nacional: Débitos do regime simplificado. 🔹 Impostos Gerais: IRPJ, CSLL, P*S, COFINS, etc. 🔹 Previdenciário (GFIP): Débitos de previdência.

🔗 Links disponíveis nos nossos Stories e na Bio!

Não deixe para a última hora. Regularize-se e evite a Dívida Ativa! 🛡️

29/01/2026

A Receita Federal entrou em contato com o Portal Contábeis nesta terça-feira (27) reforçando que o fim do prazo de adesão e reenquadramento das empresas no regime do Simples Nacional acaba nesta sexta-feira (30), e não no dia 31 de janeiro, sábado, como está sendo divulgado na maioria dos grandes portais.

Conforme consta na norma do Simples Nacional, a data final para solicitação de opção ao regime simplificado acaba no último dia útil de janeiro, que neste ano cai na sexta-feira (30) e não no tradicional dia 31, como aconteceu no ano passado.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/74874/simples-nacional-receita-federal-alerta-para-prazo-final-de-adesao-nesta-sexta-feira-30

28/01/2026

Acaba nesta semana o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, possam regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.

A atenção ao prazo, no entanto, cabe tanto para os MEIs quanto para outros empreendedores que querem optar pelo Simples, já que o prazo final para os pedidos de reenquadramento e novas adesões ao regime por outros empreendedores acaba neste sábado, dia 31 de janeiro.

Para o MEI, o pedido de reenquadramento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como microempreendedor no ano-calendário vigente.

Após essa data, o microempreendedor será desenquadrado, aumentando a carga tributária e a burocracia, com retorno possível apenas em 2027.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/74839/mei-prazo-para-retorno-ao-simples-nacional-termina-neste-sabado-31/

19/01/2026

⚠️ Atenção, Pessoas Jurídicas!

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) agora é obrigatório para todas as empresas.

Desde 2026, todas as PJs inscritas no CNPJ passaram a contar automaticamente com um Domicílio Tributário Eletrônico, que é o canal oficial para recebimento de intimações e comunicações da Receita Federal. Não é necessário realizar adesão.

O que muda?

✔ Todas as empresas já têm um DTE ativo.
✔ As comunicações enviadas pelo DTE têm validade jurídica.
✔ Os sistemas da Receita Federal foram atualizados para garantir o envio seguro das mensagens.

E o Simples Nacional?

Os optantes do Simples continuam utilizando o DTE‑SN, previsto em legislação específica, mas também recebem comunicações na Caixa Postal do e‑CAC.

📲 Acompanhe sua Caixa Postal no e‑CAC para não perder prazos importantes!

⚠️ Importante:
Se o contribuinte não acessar a comunicação dentro do prazo legal, será considerada ciência tácita, nos termos do art. 23, §1º, do Decreto nº 70.235/1972, produzindo todos os efeitos jurídicos da notificação.

Quero ser alertado quando algo for enviado para minha Caixa Postal! Como faço?

No próprio Portal e‑CAC você pode cadastrar até 3 endereços de e‑mail e 3 telefones celulares para receber alertas sempre que houver novas mensagens.

Para isso, basta acessar o menu:
➡️ “Outros” > “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”

Você também pode criar um código de segurança, que permite confirmar que os alertas enviados realmente são da Receita Federal.

Para mais informações acesse o link no perfil

12/01/2026

Empresas interessadas em ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 devem se organizar com antecedência para cumprir prazos e evitar pendências fiscais que possam impedir a adesão ao regime. O enquadramento está restrito às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendam às exigências da Lei Complementar nº 123/2006 e da Resolução CGSN nº 140/2018.

O processo de opção envolve regras diferentes para empresas já constituídas e para aquelas em início de atividade, além de exigir atenção especial à regularização de débitos junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/74597/comite-gestor-publica-regras-para-adesao-ao-simples-e-simei-em-2026/

16/12/2025

Novo salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 impacta DAS-MEI e MEI Caminhoneiro. Saiba os novos valores e benefícios.

07/11/2025

Resolução insere receita de pessoa física no limite de faturamento do MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 13 de outubro de 2025, a Resolução nº 183/2025, que altera as regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

A norma determina que as receitas obtidas por meio de inscrições cadastrais distintas, como atividades realizadas em nome de pessoa física (CPF), devem ser incluídas no cálculo do limite de faturamento anual do MEI.

Na prática, a medida amplia o escopo de verificação da receita bruta do microempreendedor e impacta diretamente o valor máximo permitido para permanecer no regime do MEI.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/73748/receita-em-cpf-entra-no-limite-de-faturamento-do-mei

26/10/2025

18/09/2025

https://www.contabeis.com.br/noticias/72870/novas-declaracoes-dc-e-e-dace-serao-obrigatorias-em-outubro/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-2025-09-17-16

A partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui a versão em papel para transporte de bens e mercadorias.