15/02/2025
📣QUINTO DIA ÚTIL DE MARÇO
Olá DPzeiros, tudo bem com vocês?🥰
Muitos estão com dúvidas sobre o prazo de pagamento dos salários referente a fevereiro, justamente por conta do carnaval no início de março. Mas você sabia que carnaval não é feriado nacional? Já temos post na página sobre isso, em casos de dúvidas pode ir lá conferir 🤩
⚠️A legislação no artigo 459 da CLT determina que, quando o pagamento dos salários forem efetuados por mês, não poderá ultrapassar o quinto dia útil para pagamento. E na IN 02/2021 determina que, para a contagem desse quinto dia útil devemos considerar os sábados, excluindo apenas os domingos e feriados, inclusive os feriados municipais.
✅Logo, se na sua cidade nenhum desses dias (segunda a quarta-feira) for considerado feriado por força de lei municipal ou estadual, então o quinto dia útil permanece normalmente sendo dia 06/03/2025. Mas nas regiões em que for considerado feriado, o feriado exclui da contagem, como por exemplo no Rio de Janeiro que é feriado na terça-feira, logo vai considerar como quinto dia útil, o dia 07/03.
⚠️Fran, mas na CCT determina que deverá ser considerado como feriado, e agora?
✅Para que seja considerado feriado e excluído da contagem do quinto dia útil, precisa de uma lei. Então para contagem do quinto dia útil, vai considerar esses dias normalmente, mesmo a CCT dizendo que é feriado.
Então oriente os empregadores, para que não efetue esses pagamentos fora do prazo!
Esclareceu as suas dúvidas?
‼️Se você quer f**ar atualizado de tudo que ocorre no DP, me siga:oficial
Fran Menezes
Contadora e Consultora Trabalhista
📣QUINTO DIA ÚTIL DE MARÇO
Olá DPzeiros, tudo bem com vocês?🥰
Muitos estão com dúvidas sobre o prazo de pagamento dos salários referente a fevereiro, justamente por conta do carnaval no início de março. Mas você sabia que carnaval não é feriado nacional? Já temos post na página sobre isso, em casos de dúvidas pode ir lá conferir 🤩
⚠️A legislação no artigo 459 da CLT determina que, quando o pagamento dos salários forem efetuados por mês, não poderá ultrapassar o quinto dia útil para pagamento. E na IN 02/2021 determina que, para a contagem desse quinto dia útil devemos considerar os sábados, excluindo apenas os domingos e feriados, inclusive os feriados municipais.
✅Logo, se na sua cidade nenhum desses dias (segunda a quarta-feira) for considerado feriado por força de lei municipal ou estadual, então o quinto dia útil permanece normalmente sendo dia 06/03/2025. Mas nas regiões em que for considerado feriado, o feriado exclui da contagem, como por exemplo no Rio de Janeiro que é feriado na terça-feira, logo vai considerar como quinto dia útil, o dia 07/03.
⚠️Fran, mas na CCT determina que deverá ser considerado como feriado, e agora?
✅Para que seja considerado feriado e excluído da contagem do quinto dia útil, precisa de uma lei. Então para contagem do quinto dia útil, vai considerar esses dias normalmente, mesmo a CCT dizendo que é feriado.
Então oriente os empregadores, para que não efetue esses pagamentos fora do prazo!
Esclareceu as suas dúvidas?
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Fran Menezes
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