24/10/2025
A aprovação da Reforma Tributária trouxe dois novos tributos sobre o consumo — IBS e CBS — que começam a valer de forma gradual a partir de 2027.
E o alerta é importante: esses novos impostos podem alterar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido, redefinindo o conceito de receita bruta das empresas. ⚠️
💡 Por que isso importa
O Lucro Presumido parte da receita bruta para calcular os impostos. Mas com a chegada do IBS e da CBS — que serão cobrados “por fora” e recolhidos diretamente via split payment — há o risco de se tributar valores que nunca entram no caixa da empresa.
📉 Possíveis impactos
Aumento artificial da base do IRPJ e CSLL;
Risco de desenquadramento do Lucro Presumido;
Distorções concorrenciais frente a empresas do Lucro Real.
🔎 O que esperar
Especialistas indicam que o tema pode gerar novas discussões judiciais, semelhantes à exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins (Tema 69 do STF).
📆 Agora é hora de acompanhar de perto as regulamentações e simular cenários fiscais para não ser surpreendido.
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