09/04/2026
Quem são os(as) beneficiários do PRONERA que podem participar do processo seletivo:
1) Ser jovens ou adultos titulares ou dependentes de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), residentes em Projetos de Assentamentos criados pelo INCRA ou de áreas reconhecidas pelo INCRA, nos termos do art. 13, incisos I ou IV, do Decreto 7.352/2010.
Conforme Manual de Operações do Pronera/2025 (7ª atualização), são áreas reconhecidas pelo INCRA:
a) Projetos de assentamento diversos (PE e PAM);
b) Territórios Remanescentes Quilombolas (TRQ);
c) Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto (PFP);
d) Reassentamento de Barragem (PRB);
e) Reserva Extrativista (RESEX);
f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
g) Floresta Nacional (FLONA).
2) Ser jovens ou adultos titulares ou integrantes de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto 6.672, de 2 de dezembro de 2008;
3) Demais famílias cadastradas pelo INCRA, entre as quais, acampados e acampadas e integrantes de comunidades quilombolas, nos termos do art. 13, incisos IV, do Decreto 7.352/2010.
4) Educadores e educadoras que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias.
5) Discentes educandos e educandas de cursos de especialização promovidos pelo INCRA.
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