05/04/2026
📣GOVERNO SANCIONA LEI E AMPLIA LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS
🚨Atenção! Temos novidades!🚨
O Governo sancionou a lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.
👉 O que muda na prática?
✔️ Hoje: apenas 5 dias de licença
✔️A partir de 2027: 10 dias
✔️A partir de 2028: 15 dias
✔️A partir de 2029: 20 diasO afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período.
Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.
💰 Além disso, foi criado o salário-paternidade, garantindo que o trabalhador receba sua remuneração durante o afastamento. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
📌 O objetivo é:
• Fortalecer o vínculo familiar
• Incentivar a participação do pai nos primeiros dias do bebê
• Promover mais equilíbrio entre trabalho e família