Orlando Penha & Associados

03/02/2026

⚖️ Compliance não é assessoria jurídica.

Na sua essência, compliance significa agir em conformidade com regras, padrões éticos e regulatórios, garantindo integridade, transparência e segurança jurídica às empresas.

Mas é preciso deixar claro:
compliance não é apenas um manual, nem um departamento isolado.
É uma cultura organizacional, construída diariamente.

🔍 O advogado de compliance atua antes do problema existir.
Ele diagnostica riscos, identifica falhas, estrutura processos, implanta políticas internas e cria mecanismos de prevenção, oferecendo ao empresário a opção de tomar a decisão correta.

📌 Já a assessoria jurídica tradicional atua, em regra, de forma reativa:
interpreta normas, responde consultas e atua quando o conflito já está instalado.

✔️ Compliance protege a empresa
✔️ Assessoria jurídica defende a empresa

São atuações complementares, mas não são a mesma coisa.

Empresas que confundem esses papéis costumam descobrir a diferença quando o passivo já está formado — trabalhista, fiscal, regulatório ou reputacional.

⚠️ Compliance não elimina riscos.
Ele reduz, controla e gerencia riscos.

—
Orlando Virgínio Penha
Advogado | Compliance & Gestão de Riscos

03/02/2026

Por que a maioria das empresas é condenada na Justiça do Trabalho?
Não é “má-fé”.
Não é “perseguição do Judiciário”.
Na imensa maioria dos casos, a condenação ocorre por ausência de conformidade mínima.
❌ Falta de controles internos
❌ Contratos mal redigidos ou inexistentes
❌ Jornadas sem registro confiável
❌ Pagamentos feitos “por fora”
❌ Ausência total de regulamento interno
❌ Nenhuma política de compliance trabalhista
Empresas operando sem regras claras, sem processos documentados e sem gestão de riscos.
📌 Na Justiça do Trabalho, quem não prova, perde.
É por isso que o nosso escritório atua antes do conflito:
realizamos um diagnóstico completo, identificamos as irregularidades e implantamos um plano de conformidade trabalhista, com cronograma mínimo de 12 meses.
⚖️ Compliance não é custo.
É proteção patrimonial, segurança jurídica e previsibilidade.
—
Orlando Virgínio Penha
Advogado | Compliance & Riscos

28/01/2026

Sou advogado há 36 anos. Valorizo, defendo e sustento a dignidade dos honorários advocatícios como pilar da advocacia livre, técnica e independente, nos termos da Lei nº 8.906/94. Honorários não são favor, não são benesse e tampouco precisam de autorização moral de terceiros quando decorrem de efetiva prestação de serviços jurídicos.

Todavia, o caso que hoje repercute envolvendo supostos honorários pagos pelo Banco Master a figuras como Ricardo Lewandowski, a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro Guido Mantega não permite análise ingênua nem retórica corporativista.

É evidente que o Banco Master não contratou essas pessoas por “inteligência galáctica”, por produção acadêmica ou por um histórico público de advocacia contenciosa intensa em seu favor. A pergunta jurídica correta é objetiva:

Qual foi a grande causa do Banco Master que justificaria honorários dessa magnitude?

Mais ainda:
• Quantos processos o banco possuía?
• Em quais tribunais?
• Quantas petições foram subscritas?
• Quantas audiências realizadas?
• Quantos recursos interpostos?
• Quais teses jurídicas construídas?
• Quais resultados concretos obtidos?

A advocacia, nos termos do art. 1º da Lei 8.906/94, pressupõe atividade técnica, identificável, verificável e defensável. Honorários elevados são absolutamente legítimos — desde que correspondam a serviços jurídicos reais.

Quando não há transparência mínima sobre a natureza da atuação, o número de processos, a materialidade do trabalho e os resultados entregues, deixa-se o campo da advocacia para ingressar numa zona cinzenta que não encontra amparo no Estatuto da OAB: a intermediação de poder, o acesso privilegiado e o tráfego de influência.

Se os serviços foram jurídicos, que venham a público:
• os contratos,
• os objetos,
• os processos,
• os atos praticados.

A advocacia não teme a luz.
O que não resiste à luz, advocacia não é.

Defender honorários não significa blindar privilégios.
Significa proteger a profissão — inclusive contra quem a utiliza como fachada para relações indevidas com o poder.

21/09/2023

Diplomado pela URNE em 1990, hoje (21/09/2023)completam 33 anos que eu recebi essa carteira e, desde então, me pus de um lado, o da defesa! Sou advogado militante com convicção do valor da minha profissão, ciente que estarei sempre entre o Estado e o cidadão, como uma barreira instransponível!

15/06/2023

São princípios do direito empresarial: a livre iniciativa, a liberdade de concorrência e o direito à propriedade privada. Listaremos aqui cinco direitos que a maioria dos empresários não exercitam:

1 – Não pagar dias de falta para o colaborador doente (a partir do 16º dia);

2 – Dispensar o empregado em período de experiência (pagando uma indenização correspondente a metade do valor dos dias que faltar para o término do contrato);

3 – Exigir o cumprimento de horas extras;

4 – Escolher período de férias;

5 – Dispensar o empregado a qualquer tempo.

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08/06/2023

O Código Civil determina duas espécies de nome empresarial: a firma e a denominação, sendo vedada a adoção de elementos específicos desses tipos cumulativamente. A firma é composta pelo nome das pessoas físicas que integram a sociedade, ou pelo nome civil do próprio empresário. Já a denominação se forma segundo a conveniência dos sócios, podendo se utilizar de qualquer palavra ou expressão, desde que seja nova.

Por meio do nome empresarial, o empresário e a sociedade empresária contrairão obrigações, exercerão direitos, praticarão atos, efetuarão contratações e pagamentos, enfim, desenvolverão os fins sociais pretendidos e agregarão à sua empresa valores sociais como a história, imagem e credibilidade. Você sabe como proteger seu nome e o da sua empresa?

06/06/2023

Nosso escritório de advocacia presta serviços jurídicos em que monitora mês a mês a rotina da empresa, procurando adequá-la à legislação empresarial vigente.

Assim, analisamos e adequamos os contratos e a organização às conformidades estabelecidas pela legislação pertinente.

Além disso, também elaboramos pareceres de conformidades legais e acompanhamos todos os processos judiciais cíveis e trabalhistas e, por fim, monitoramos todas as pendências fiscais oferecendo segurança para que a empresa não incorra em uma desconformidade tributária, evitando, assim, prejuízos financeiros por não cumprir alguma regra federal, estadual ou municipal.

07/12/2022

é um daqueles talentos difíceis de encontrar. Sua pouca idade contrasta com a responsabilidade com que atua nos processos sob sua responsabilidade. Dra. Mariana chega para engrossar o time responsável pelo direito civil do escritório ao lado de .adv e

08/09/2020

Cada vez mais empresas brasileiras estão aderindo ao Compliance, isso acontece pelo valor agregado que a empresa passa a ter no mercado.

Importante deixar claro que o Compliance não se destina só a grandes empresas, e sim a toda empresa que pretende se estabelecer e vender seus produtos e serviços para outras empresas de qualquer porte.

11/08/2020