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A prova documental é fundamental no processo civil, pois oferece uma base sólida e tangível para comprovar os fatos. Doc...
07/08/2024

A prova documental é fundamental no processo civil, pois oferece uma base sólida e tangível para comprovar os fatos. Documentos como contratos, recibos, correspondências e laudos periciais são exemplos de provas documentais que podem ser determinantes para o sucesso da ação. 📄✨

Vantagens da Prova Documental:

1. Credibilidade: Documentos são frequentemente vistos como fontes confiáveis de prova.
2. Segurança Jurídica: Oferecem clareza e precisão aos argumentos apresentados.
3. Facilidade de Verificação: São de fácil acesso e podem ser verificados por todas as partes envolvidas.
4. Eficiência: Podem acelerar a tramitação do processo, evitando a necessidade de outras provas mais complexas.

Utilize a prova documental de forma estratégica e fortaleça suas ações judiciais! 🚀👩‍⚖️👨‍⚖️

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⚖️ Reduza o Risco de Sucumbência com um Parecer Técnico na Petição Inicial! ⚖️Advogados, vocês sabiam que incluir um par...
07/08/2024

⚖️ Reduza o Risco de Sucumbência com um Parecer Técnico na Petição Inicial! ⚖️

Advogados, vocês sabiam que incluir um parecer técnico na petição inicial pode ser a chave para diminuir o risco de sucumbência? 📉

Um parecer técnico detalhado fornece uma fundamentação sólida e aumenta a credibilidade dos argumentos apresentados, o que pode ser decisivo para o sucesso da ação. 📄🔍

Vantagens de Incluir um Parecer Técnico:

1. Fundamentação Robusta: Um parecer técnico bem elaborado torna os argumentos mais persuasivos e difíceis de contestar.
2. Maior Probabilidade de Sucesso: Juízes tendem a decidir favoravelmente quando encontram provas técnicas consistentes desde o início do processo.
3. Redução de Custos: Diminuir o risco de sucumbência significa economizar tempo e recursos que seriam gastos em eventuais recursos e apelações.
4. Segurança Jurídica: Provas técnicas bem fundamentadas aumentam a segurança jurídica, reduzindo a chance de surpresas desfavoráveis durante o processo.

Garanta que seus clientes estejam sempre respaldados com a melhor estratégia possível. Aposte em pareceres técnicos e fortaleça suas petições iniciais! 🚀📊

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Esse texto é informativo e busca destacar os benefícios de incluir um parecer técnico na petição inicial, incentivando advogados a adotar essa prática para aumentar suas chances de sucesso nos processos.

📈 Contratos Bancários e Juros Remuneratórios 📊💡 Você sabia que a estipulação de juros remuneratórios acima de 12% ao ano...
30/06/2024

📈 Contratos Bancários e Juros Remuneratórios 📊

💡 Você sabia que a estipulação de juros remuneratórios acima de 12% ao ano, por si só, não é considerada abusiva? 🤔

🔍 De acordo com o Tema Repetitivo 25 e a Súmula 382/STJ, não há um limite fixo de 12% a.a. para os juros. Isso se deve à Emenda Constitucional nº 40, que retirou esse limite do artigo 192 da Constituição Federal. 📜

🔗 Quer entender mais sobre como isso afeta seus contratos de financiamento? Fique ligado e siga nosso perfil para mais insights e dicas sobre cálculos judiciais e revisão de contratos! ⚖️💼

🔍 Posso aplicar a SELIC como juros remuneratórios em contratos bancários que se submetem ao Código de Defesa do Consumid...
30/06/2024

🔍 Posso aplicar a SELIC como juros remuneratórios em contratos bancários que se submetem ao Código de Defesa do Consumidor?

❌ Não!

São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02. Portanto, a Taxa SELIC não se aplica como juros remuneratórios em contratos bancários. ⚖️💰

🔍 A revisão das taxas de juros remuneratórios é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de...
30/06/2024

🔍 A revisão das taxas de juros remuneratórios é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada. ⚖️💰

Um dos primeiros pedidos que o advogado deve fazer é:

1️⃣ Aplicação do CDC nesse determinado contrato.
2️⃣ Comprovar abusividade (que só pode ser comprovada por meio de perícia).

A Perícia é a prova especializada por excelência, prova-se o fato e não o direito. Por que este já é de conhecimento do ...
26/06/2024

A Perícia é a prova especializada por excelência, prova-se o fato e não o direito. Por que este já é de conhecimento do juiz.

📜🇧🇷 **Getúlio Vargas e a Lei da Usura**Getúlio Vargas, ao criar a Lei da Usura em 1933, tinha como objetivo principal pr...
24/06/2024

📜🇧🇷 **Getúlio Vargas e a Lei da Usura**

Getúlio Vargas, ao criar a Lei da Usura em 1933, tinha como objetivo principal proteger os consumidores contra a exploração financeira. Ele queria limitar as taxas de juros cobradas por empréstimos e financiamentos, evitando que credores cobrassem valores exorbitantes e desproporcionais. Essa medida visava:

1. **Proteger o consumidor:** Evitar que os cidadãos fossem explorados por juros excessivos.
2. **Estabilizar a economia:** Promover um ambiente financeiro mais justo e equilibrado.
3. **Regular o mercado de crédito:** Criar normas claras para a concessão de crédito e financiamento.

🔍 Embora a lei tenha sido uma importante iniciativa de proteção ao consumidor, hoje em dia, as instituições financeiras não estão sujeitas a essa limitação, o que requer atenção redobrada aos contratos de financiamento.

💸⚖️ **O que é uma taxa de juros abusiva?**📈 **Abusividade em relação a taxa de juros** é aquela que supera os limites es...
24/06/2024

💸⚖️ **O que é uma taxa de juros abusiva?**

📈 **Abusividade em relação a taxa de juros** é aquela que supera os limites estabelecidos pelo mercado ou pela legislação, como a média de juros divulgada pelo Banco Central para determinado tipo de operação. Essa prática pode prejudicar financeiramente os consumidores, levando-os a pagar valores excessivos em empréstimos e financiamentos.

🔍 Se você desconfia que está sendo vítima de juros abusivos, é importante revisar seus contratos e buscar orientação especializada para garantir seus direitos.

📉💰 **Você sabia? Os bancos não se sujeitam à lei da usura!**🔍 A lei da usura, que limita as taxas de juros, não se aplic...
24/06/2024

📉💰 **Você sabia? Os bancos não se sujeitam à lei da usura!**

🔍 A lei da usura, que limita as taxas de juros, não se aplica às instituições financeiras. Isso significa que os bancos podem cobrar juros acima do limite legal em financiamentos e empréstimos. Entenda melhor como isso pode afetar suas finanças e fique atento aos seus contratos bancários.

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